Encerrado

AMARO, STUBER ADVOGADOS ASSOCIADOS apresenta :

SEMINÁRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL E ESTADUAL - ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS

  • Dia 12 de novembro de 2002

Horário: 13:00 às 18:00 hs

Local : Paulista Plaza Hotel - Alameda Santos, 85 - SÃO PAULO – SP

OBJETIVOS

O volume de autuações por parte do fisco federal e estadual tem aumentado de maneira significativa nos últimos tempos. Os reflexos dessas autuações nos passivos das pessoas jurídicas e as dificuldades vivenciadas no dia a dia operacional tem sido uma preocupação para os dirigentes das empresas, gerando também dúvidas sobre quais são os limites de uma fiscalização.

Assim este seminário, com a participação de advogados especialistas na área tributária , do presidente do Tribunal de Impostos e Taxas e de Auditor Fiscal membro do Conselho de Contribuintes é uma oportunidade para esclarecer dúvidas e debater o impacto dessas autuações nos passivos tributários das empresas.

A QUEM SE DESTINA

Advogados, controllers, auditores, consultores e demais interessados.

PROGRAMA

13:00 – Entrega de credenciais

13:30I Painel - Tema: Procedimento Fiscalizatório:

Mandados de Procedimento Fiscal;

Termos de Notificações e Intimações;

Como se portar durante a fiscalização,

Documentos que podem ser exigidos;

Condutas irregulares do Fisco;

a questão do sigilo fiscal;

quem pode apresentar ao Fisco informações de terceiros;

A guarda dos documentos fiscais;

Defesas Administrativas Federal e Estadual.

Apresentadores: Dr. Abel Simão Amaro – Sócio do escritório Amaro, Stuber Advogados Associados com a participação de outros sócios do escritório.

15:30 - Debates

15:45 - Coffee break

16:00 - II Painel - Tema Processo Administrativo Fiscal Estadual:

Defesas Administrativas;

Recursos Administrativos; e,

Decisões e Funcionamento do Tribunal de Impostos e Taxas – TIT.

Apresentador: Dr. Tiago de Paula Araújo - Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo

16:45 - Debates

17:00 - III Painel - Tema Processo Administrativo Fiscal Federal:

Defesas Administrativas;

Recursos Administrativos;

Arrolamento de Bens e Depósito Recursal; e,

Decisões e Funcionamento do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

Apresentador: Dr. Luiz Martins Valero - Auditor Fiscal do Tesouro Nacional e membro do Conselho de Contribuintes

17:45 – Debates e encerramento

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

FORUM CEBEFI – Av. Paulista, 2006 – 4o andar conjs. 414 à 416 - São Paulo – SP - Telefones / fax (**11) 3266-4994 / 3266-4995 - 3262-0117

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Publicado sexta-feira, 18 de outubro de 2002