3º Edição “Preços de Transferência”

3º Edição "Preços de Transferência"

A escolha do método, a prática nas empresas e o ponto de vista do Governo

Data: 17 e 18/9
Local: Meliá Jardim Europa, São Paulo, SP

Por que você deve participar desta conferência

Atualize-se por meio de estudo dos mais recentes julgados administrativos e soluções de consulta da Receita Federal
Proteja sua empresa de eventuais autuações e conheça as peculiaridades e questões polêmicas da legislação brasileira de Preços de Transferência
Veja na prática como escolher o método adequado ao perfil de suas operações e reduza a carga tributária
Saiba como lidar dentro da legalidade com o preço parâmetro, utilizando diferentes unidades de medida, diferentes aplicações de um mesmo produto e diferentes códigos de controle interno.
Conheça as experiências práticas e documentação hábil em processos de fiscalização em exemplos de utilização de métodos alternativos ao PRL e CAP/PVEx
Viabilize novas práticas e facilite o relacionamento com empresas intra-grupo no exterior, conhecendo o transfer pricing em outros países e o ponto de vista da OCDE

Programação

17/9 - Quarta - feira

8h30 - Recepção, entrega de material e café

8h50 - Abertura da conferência pelo Presidente de Mesa

9h - Panorama dos Preços de Transferência, principais pontos polêmicos e tendências

Abordagem das discussões atuais no campo dos Preços de Transferência, a partir de estudo dos mais recentes julgados administrativos e soluções de consulta da Receita Federal sobre o tema. Análise de aspectos polêmicos da legislação de Preços de Transferência brasileira e das propostas para sua alteração.

Legislação de Preços de Transferência: fundamentação constitucional e contextualização nas práticas internacionais
Peculiaridades e questões polêmicas da legislação brasileira de Preços de Transferência
Comentários sobre decisões dos Conselhos de Contribuintes e soluções de consulta da Receita Federal recentes sobre Preços de Transferência
Propostas de alteração da legislação brasileira de Preços de Transferência

-Luís Eduardo Schoueri
Sócio do escritório Lacaz Martins, Halembeck, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados

10h30 - Networking coffee break

11h - Preços de Transferência no Brasil: alternativas ao PRL nas importações e CAP/PVEx nas exportações

A utilização de métodos alternativos ao PRL e CAP/PVEx tem se tornado mais usual. Discorreremos acerca dos critérios e procedimentos aplicáveis à matéria, documentação hábil e experiências práticas em processos de fiscalização.

Importação - Métodos alternativos ao PRL
PIC - Aplicação prática e Documentação hábil
CPL - Aplicação prática e Documentação hábil
Experiências em fiscalizações
Exportações - Métodos alternativos ao CAP/PVEx
PVV/PVA - Aplicação prática e Documentação hábil
Experiências em fiscalizações
Conclusão

-Demetrio Barbosa
Diretor Executivo da Ernst & Young Assessoria Empresarial

11h50 - A Lei n. 9430 e os acordos contra a dupla tributação internacional da renda

Os acordos internacionais e a legislação tributária interna
A sistemática dos Preços de Transferência na Lei n. 9430 e nos acordos internacionais
As possíveis divergências entre a lei brasileira e os acordos internacionais
"Pessoas vinculadas" x "Empresas associadas"
Princípio Arm's Length nos acordos internacionais

-Gustavo Martini de Matos
Sócio do escritório Mariz de Oliveira e Siqueira Campos

12h40 - Almoço

13h40 - Bens, direitos e serviços de natureza singular e as regras de Preços de Transferência

A problemática da aplicação das regras de Preços de Transferência a bens, direitos e serviços de natureza singular.

Casos em que são inaplicáveis as regras de Preços de Transferência: nas importações e nas exportações
A questão acerca da inexistência de informações disponíveis para estabelecer um critério válido de comparabilidade de preços
O Transfer Pricing em outros países: discussões sobre o tema na OCDE e em outros países

Renata Emery
Advogada Tributarista Sênior do escritório Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

14h30 - Análise crítica da aplicação da sistemática dos Preços de Transferência no Brasil em relação às regras de valoração aduaneira

Esta palestra apresentará uma análise crítica das regras locais de Preços de Transferência aplicáveis na importação e seus impactos na tributação e valoração aduaneira pela falta de uniformidade na tributação.

Distorções na legislação de Preços de Transferência no Brasil
As regras de valoração aduaneira no Brasil
Não uniformidade no estabelecimento de tributação nas operações de importação

-Mariana Castelo Branco de Melo Costa
Responsável pela área de Impostos BASF S.A.

-José Roberto Malavazi
Responsável pela área de Impostos da BASF S.A.

15h30 - Networking coffee break

Dois Pontos de Vista

15h50 Aplicação do Safe Harbor - Apuração dos cálculos para a dispensa da comprovação de Preços de Transferência

Esta palestra trará uma abordagem acerca da aplicação do safe harbor, apuração do lucro líquido decorrente das receitas de vendas nas exportações para pessoas vinculadas (apuração trienal) e aplicação do percentual de reajuste nas receitas de exportação.

Apuração do lucro líquido nas exportações - receitas financeiras e não operacionais
Proporcionalização dos custos e despesas comuns
Cálculo da média trienal - período de apuração
Aplicação do percentual de reajuste nas receitas de exportação

Alexandre Tróia Menezes da Silva
Sócio do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

16h40 - Exportações para pessoas vinculadas - salvaguardas previstas na Instrução Normativa 243/02

Nesta apresentação discorreremos acerca das salvaguardas aplicáveis às exportações para pessoas vinculadas. Serão abordados os seguintes tópicos:

Aplicação da regra geral contida no art. 14 da Instrução Normativa 243/02
Aplicação da salvaguarda que trata da lucratividade das operações de exportação - art. 35 da Instrução Normativa 243/02
Aplicação da salvaguarda que trata da representatividade das operações de exportação - art. 36 da Instrução Normativa 243/02
Fatores de correção da receita de exportação na apuração da salvaguarda que trata da lucratividade
Limitação da aplicação da salvaguarda no caso de exportação para paraísos fiscais

-Fernanda Amaral
Gerente Senior de Tax PRICEWATERHOUSECOOPERS

-Leandro Scalquette
Gerente Senior de Tax PRICEWATERHOUSECOOPERS

17h30 - Jurisprudência do Conselho de Contribuintes e no Judiciário sobre Preços de Transferência

Análise das decisões dos tribunais administrativo e judiciais
Principais discussões envolvendo Preço de Transferência
Cenário atual
Tendências

-Primeiro Conselho de Contribuintes - Ministério da Fazenda

18h30 - Encerramento do 1º dia da conferência

18/9 - Quinta - feira

8h - Recepção, entrega de material e café

8h10 - 10h10 - Workshop

Como preparar sua empresa para a fiscalização do Fisco

A fiscalização da Receita Federal é um momento muito delicado para todas as empresas e que muitas vezes desperta dúvidas, que causam morosidade nos processos de auditoria de contas. Questões sobre como proceder, que tipo de documentação deve ser apresentada e como fundamentar a escolha do método serão debatidas neste workshop. Conheça mais a fundo métodos preventivos e as solicitações feitas em fiscalização e prepare corretamente sua empresa, tornando mais ágil a auditoria e evitando autuações.

Documentos necessários e que justificam os Preços (pagos e parâmetros)
Novas ferramentas da fiscalização - Audin, programa de cálculo da Receita Federal e outros
Detalhes dos requerimentos e informações do Audin
Penalidades e meios de sua proteção

-Fernando Matos
Sócio do escritório Deloitte Touche Tohmatsu

10h10 - Networking coffee break

10h40 - Abertura do 2º dia da conferência pelo Presidente de Mesa

10h50 - PRL: Pontos polêmicos e soluções práticas - escolhendo o método adequado e reduzindo a carga tributária

Com base em casos práticos, a palestra demonstrará soluções possíveis para as dificuldades geradas pela regulamentação dos métodos do PRL 20 e PRL 60.

Principais Pontos Polêmicos na regulamentação dos métodos
Análise Transacional - produto a produto
Preço Praticado: Valor transferido para o exterior e Valor Agregado - Caso Prático
Preço Parâmetro: diferentes unidades de medida, diferentes aplicações de um mesmo produto e diferentes códigos de controle interno - Caso Prático
Ajustes de Similaridade e a Identidade dos Bens
Procedimentos da Fiscalização
Média Ponderada e Ajuste Tributável - Caso Prático
Alternativas para o contribuinte: como escolher o melhor método e reduzir a exposição fiscal

-Elen Peixoto Orsini
Sócia do Orsini Consultoria - Tributação Internacional

-Afonso Andriani Seabra
Diretor da GT SMART - Gestão de Sistemas Tributários

12h20 - Aplicação do método CPL nas transações de importações

A palestra irá tratar sobre a adoção do método CPL e as principais dificuldades práticas no cálculo do preço parâmetro, na obtenção de documentação suporte e na aceitação do método CPL pelas autoridades fiscais.

Quando adotar o CPL
Cálculo do preço parâmetro
Documentação Suporte
Aceitação do CPL pela fiscalização

-Clarissa Giannetti Machado
Sócia do escritótio Trench Rossi e Watanabe Advogados

13h10 - Almoço

14h10 - Acordo de Preços Antecipado e Preços de Transferência

Será abordada a alternativa do acordo de preços antecipado, seu funcionamento no exterior e a possibilidade de sua adoção no Brasil.

Advance Pricing Agreements - APA: conceito, vantagens e operacionalização
O APA em alguns países
Possibilidade de sua utilização no Brasil
Viabilidade de adoção do instrumento da consulta para tanto

Jimir Doniak Junior
Sócio do escritório Dias de Souza Advogados Associados S/C

15h - O impacto dos Preços de Transferência na rotina das empresas

Planejamento estratégico baseado no Transfer Pricing e acordos internos para ajustes de Preço de Transferência
Negociações de preços com a matriz
Periodicidade de revisão
Principais pontos a considerar para evitar flutuações (aumentos e reduções constantes)
Impacto da ambiguidade das leis que regem Preços de Transferência para eventuais regionalização
Vantagens e desvantagens das diversas interpretações da lei x IN's
Impacto nas decisões de regionalização de negócios e dificuldades encontradas em defender o Brasil como local estratégico para manufatura de produtos em virtude de uma legislação não tão clara

-Bruno Roberto Falkoni Perez
Supervisor de Custos da Astrazeneca do Brasil

15h50 - Networking coffee break

16h20 - Como desenvolver a cultura de Preços de Transferências na organização

Com base na experiência de implantação na Yamaha, como desenvolver um plano de ação para a divulgação da cultura de Preços de Transferência, visando a implantação da apuração das bases de cálculos e a minimização dos impactos.

Definição dos critérios de apuração e conscientização dos riscos
Divulgação da política interna para a organização
Implantação da cultura no dia a dia da organização
Importância da administração mensal visando minimizar os impactos dos Preços de Transferência

-José Wilson de Lima
Supervisor de Custos da Yamaha Motor Corporation

17h10 - Fiscalização: interpretações de pontos polêmicos de IN x Lei, métodos e cálculos, tipos de documentos requeridos e o SPED

DEAIN - Delegacia Especial de Assuntos Internacionais

18h10 - Encerramento da conferência

Realização