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LLM - Master of Laws - Direito Penal Econômico

sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

Atualizado em 4 de dezembro de 2008 10:59


LLM - Master of Laws

Direito Penal Econômico

  • Data: 28/4/09
  • Horário: 7h30 às 9h30 (terças e quintas-feiras) e 18h30 às 22h30 (uma sexta-feira por mês)
  • Local: Campus Ibmec São Paulo, rua Quatá, nº 300, Vila Olímpia, São Paulo/SP.

O LLM - Master of Laws é um programa de pós-graduação lato sensu em Direito, trazido de forma pioneira ao Brasil pelo Ibmec São Paulo, que considera as diversas aplicações do Direito no mundo dos negócios. Consagrado pelo mercado, o programa é amplamente procurado pelos profissionais que buscam impulsionar suas carreiras de forma consistente. Esta grande demanda, aliada à necessidade de acompanhar as mudanças em áreas específicas do Direito, motivou o desenvolvimento do mais novo curso, LLM - Direito Penal Econômico, fundamentado pela mesma experiência e qualidade dos já reconhecidos LLM - Direito Societário, LLM - Direito do Mercado Financeiro e de Capitais, LLM - Direito Tributário e LLM - Direito dos Contratos.

Optar por um dos cursos LLM - Master of Laws, significa contar com o respaldo de mestres reconhecidos pelo mercado no estudo das teorias e práticas jurídicas e na habilitação em matérias específicas. Isso tudo com a vantagem de se atualizar também nas disciplinas instrumentais não jurídicas voltadas à gestão de negócios e finanças, contemplando, assim, uma formação mais abrangente e apta a ajudar você a enfrentar, em melhores condições, o exigente mercado de trabalho que se apresenta atualmente.

Principais diferenciais LLM - Master of Laws

Os cursos LLM - Master of Laws são compostos por disciplinas básicas, específicas e de concentração, que possibilitam uma formação sólida e detalhada da área escolhida. A exemplo dos demais programas oferecidos pelo Ibmec São Paulo, o LLM - Master of Laws apresenta também importantes diferenciais:

  • Visão pragmática, que permite a aplicação prática dos conteúdos aprendidos em sala ao cotidiano de trabalho;
  • Corpo docente altamente qualificado, preparado para fazer de você um profissional alinhado com as necessidades do mercado;
  • Tecnologia de ponta, presente em todas as salas de aula, que são cabeadas e dotadas de pontos individuais de conexão à internet e rede interna;
  • Portal do aluno, em que você acessa, entre outras facilidades, notas, planos de aula, currículo das disciplinas e diversas bases de dados periódicos online e impressos;
  • Matérias voltadas à gestão de negócios e finanças, tornando sua formação mais abrangente;
  • Oportunidade de desenvolvimento de pesquisa monotemática envolvendo área de seu interesse, que será avaliada via Banca Oral, sendo os melhores trabalhos passíveis de publicação;
  • Participação em palestras e seminários temáticos promovidos pelo Ibmec Direito;

Você poderá complementar sua formação realizando uma Extensão Internacional na Duke University ou UC Davis, podendo, inclusive, integrar outros programas internacionais de intercâmbio dos quais o Ibmec São Paulo participa.

Política didática

Tratada com todo o cuidado, a política didática do Ibmec São Paulo está baseada em quatro pilares fundamentais: Enfoque das disciplinas, que incentiva professores a buscar o equilíbrio entre teoria e prática; Bibliografia de referência, que compõe um valioso, completo e atualizado material de estudo para a vida profissional; Método didático, que busca extrair o máximo do aluno, graças à preparação prévia para cada aula; Forma de avaliação, que valoriza um patamar uniforme de esforço e dedicação ao longo dos programas. Algumas disciplinas trazem também a oportunidade de participação em palestras de renomados profissionais.

Extensão internacional (opcional)

Extensão na Duke University, uma das dez melhores universidades de Direito nos Estados Unidos;

Extensão na UC Davis, que oferece programas voltados para temas importantes, atuais e polêmicos, tais como: Financing International Transactions e Structuring an international Joint venture.

Módulo básico (150 horas)

Confira as disciplinas básicas comuns para os cursos de LLM - Direito Societário, LLM - Direito do Mercado Financeiro e Capitais, LLM Direito Tributário, LLM - Direito dos Contratos e LLM - Direito Penal Econômico.

-Contabilidade aplicada (30 horas)

  • Introdução à contabilidade
  • Regras, convenções e princípios contábeis
  • Conceito de patrimônio
  • Método das partidas dobradas
  • Receitas, despesas e apuração do resultado
  • Depreciação e amortização
  • Lucro e patrimônio líquido
  • Papel da auditoria externa e controles contábeis
  • Comentários sobre a Lei 11.638/07 e suas implicações práticas
  • Exemplos práticos voltados à área de concentração do curso

-Introdução à economia (30 horas)

  • Demanda: função demanda e elasticidades - preço e renda
  • Oferta: produção, custos e maximização de lucro
  • Equilíbrio de mercado e excedentes de produtor e consumidor: utilidade, análise do efeito de impostos, racionamentos, tarifas e quotas
  • O curto e o longo prazo: estabilização e crescimento
  • Modelo de concorrência perfeita e teoria da concorrência
  • Teoria da concorrência: modelo de concorrência perfeita e falhas de mercado
  • Estruturas e condutas: monopólio, oligopólio, monopsônio e oligopsônio
  • Indicadores macroeconômicos: produção, emprego e desemprego; inflação, câmbio e juros; indicadores externos
  • Poupança, investimento e formação de taxa de juros; política fiscal
  • Moeda, inflação e política monetária
  • Introdução à macroeconomia aberta: poupança, investimento e juros internacionais; investimento líquido do exterior e balança comercial; taxa de câmbio e comércio exterior
  • A economia brasileira
  • Exemplos práticos voltados à área de concentração do curso

-Análise de demonstrações financeiras (15 horas)

  • Objetivos e aplicações da análise de demonstrações financeiras
  • Análise da característica e da evolução das decisões de investimento e de financiamento
  • Técnicas básicas de análise: análise vertical, análise horizontal e indicadores financeiros
  • Análise do Balanço Patrimonial: evolução da Estrutura de Capital, cálculo de interpretação de índices de Liquidez e Endividamento
  • Análise da Demonstração de Resultados: cálculo de interpretação de índices de Atividade, de Rentabilidade e análise pelo método Dupont
  • Estrutura e interpretação do Fluxo de Caixa indireto
  • Estrutura e interpretação da demonstração de fluxo de caixa
  • Uso das notas explicativas no entendimento da performance da empresa
  • Exemplos práticos voltados à área de concentração do curso

-Matemática financeira (15 horas)

  • Apresentação básica da calculadora HP-12C
  • Conceitos fundamentais de Valor do Dinheiro no Tempo
  • Juro, capitalização, desconto, Valor Futuro e Valor Presente
  • Taxa de Juros Efetiva, Equivalente, Nominal e Real
  • Séries Uniformes e Decisões de Investimento
  • Métodos de avaliação de projetos de investimento
  • Valor Presente Líquido, Taxa Interna de Retorno e Perpetuidades
  • Exemplos práticos voltados à área de concentração do curso

-Finanças (30 horas)

  • Fundamentos e objetivos da Administração Financeira
  • Custo de oportunidade, valor presente e seu cálculo na avaliação de alternativas de investimento (Orçamento de Capital)
  • Risco x retorno
  • Custo de capital
  • Estrutura de capital
  • Política de dividendos
  • Grandes decisões financeiras de Investimento e Financiamento
  • Objetivos financeiros de agregação de valor econômico
  • Lucro Contábil, Custo de Oportunidade e Lucro Econômico
  • Valor de Mercado Adicionado e Valor Econômico Adicionado
  • Os direcionadores de valor e sua inter-relação
  • Decisões de administração financeira (investimento, financiamento e política de dividendos) e objetivo de maximização da riqueza do acionista; conflitos de interesse entre acionistas e demais stakeholders nessas decisões.
  • Decisões de Investimentos de Longo Prazo
  • Fluxos de caixa relevantes e incrementais
  • Exemplos práticos voltados à área de concentração do curso

-Técnicas de negociação (30 horas)

  • Princípios gerais de comunicação e a influência
  • Características e relações interpessoais
  • Negociação baseada em princípios
  • Conflitos: fontes, objeções, tensões e resolução
  • Perfil e estilos comportamentais de negociadores
  • Análise estratégica e teoria dos jogos
  • Estratégia distributiva e integrativa
  • Negociações plurilaterais
  • Exemplos práticos voltados à área de concentração do curso

Direito Penal Econômico

A modernização dos problemas de gestão empresarial e a inflação de leis penais no que se refere aos crimes econômicos trazem a necessidade de interação entre as atividades jurídicoadministrativas e a área de direito penal.

A análise do risco empresarial passa, necessariamente, pela análise do direito penal e de suas implicações.

O curso de LLM - Direito Penal Econômico buscará, dessa forma, integrar o profissional do direito à nova realidade da área penal econômica e as especificidades do tema.

Os módulos estão organizados com o objetivo de instrumentar o profissional para a solução dos problemas jurídico-empresariais na área penal, bem como a formação de políticas preventivas no âmbito da atividade empresarial.

Módulo de concentração (30 horas)

-Teoria Geral do Direito Penal Econômico (30 horas)

  • Autonomia do Direito Penal Econômico
  • Alterações nas categorias básicas de direito Penal
  • O conceito de bem jurídico
  • Problemas de tipicidade (normas penais em branco, tipos abertos, erro)
  • Problemas de antijuridicidade (conflitos entre a área administrativa e a área penal)
  • Problemas de culpabilidade (responsabilidade penal da pessoa jurídica)
  • Aplicação da pena (tipos de pena e proporcionalidade das penas)
  • Alguns reflexos no processo penal

Módulo específico (180 horas)

-Crimes tributários (30 horas)

  • Artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90
  • Descaminho
  • Posição Jurisprudencial; parcelamento e pagamento do débito tributário
  • A relação entre a autoridade fiscal administrativa e as autoridades penais

-Crimes previdenciários (15 horas)

  • Artigo 168-A do Código Penal
  • O que é apropriação indébita?
  • Artigo 337-A do Código Penal
  • Posição jurisprudencial; parcelamento e pagamento do débito fiscal
  • A relação entre a autoridade fiscal administrativa e as autoridades penais

-Crimes contra as relações de consumo e o consumidor (15 horas)

  • Código de Defesa do Consumidor e artigo 7o da Lei 8.137/90
  • Publicidade enganosa
  • Exposição e venda de produtos impróprios ao consumo
  • Responsabilidade solidária: Como funciona na esfera penal?

-Crimes contra a ordem econômica (15 horas)

  • Lei 8.884/94
  • Artigos 4o ao 6o da Lei 8.137/90
  • Lei 8.666/93O CADE e a ação penal: A relação entre a autoridade administrativa e as autoridades penais
  • Leniência: Quais as conseqüências para a esfera penal?
  • Termo de Compromisso de Cessação de Prática e efeitos na esfera penal

-Crimes contra o meio ambiente (30 horas)

  • Lei 9.605/98
  • Crimes contra o patrimônio histórico e cultural
  • Destruição de florestas; Áreas de APP
  • Poluição e atuação sem licença de operação
  • A relação entre a autoridade administrativa e as autoridades penais; a relação entre o âmbito civil e o penal
  • A responsabilidade penal da pessoa jurídica
  • Questões processuais da responsabilidade penal da pessoa jurídica

-Crimes contra o sistema financeiro nacional (30 horas)

  • Política cambial no País nas décadas de 1980 e 1990
  • Lei 7.492/86: detalhamento dos tipos penais
  • Gestão fraudulenta e gestão temerária
  • Crimes referentes à contabilidade das instituições financeiras
  • Artigo 22: O crime de evasão de divisas
  • Operações financeiras consideradas ilegais
  • Artigo 22, parágrafo único: Manutenção de dinheiro no exterior
  • Lei 10.303/2001 - Lei de Mercado de Capitais

-Lavagem de dinheiro (30 horas)

  • Conceito; histórico; fases da lavagem de dinheiro
  • Lei 9.613/98: detalhamento dos tipos penais
  • Bem jurídico tutelado: Quais os possíveis significados para a proteção exercida pelo tipo penal de lavagem de dinheiro?
  • Questões processuais e de interpretação da lei
  • Novo projeto em tramitação
  • Eficiência para a persecução penal
  • Cooperação penal internacional (Convenção de Palermo e acordos bilaterais com os EUA e outros países europeus)

-Quebra de sigilo bancário

  • Interceptações telefônicas
  • Recuperação de ativos

-Alguns temas esparsos (15 horas)

  • Crimes falimentares
  • Crimes contra a Propriedade Intelectual
  • Crimes da Lei de Sociedades Anônimas
  • Crimes da Lei de Licitações

Objetivos de aprendizado

Ampliar seus conhecimentos profissionais, aprimorando habilidades na prevenção e solução de problemas penais no âmbito empresarial e na esfera administrativa.

Público-alvo

Profissionais do Direito que atuam em escritórios de advocacia ou desenvolvem atividades jurídicas em empresas, bem como profissionais que atuam na esfera administrativa, no Poder Judiciário e no Ministério Público, que tenham a intenção de aprofundar seus conceitos nas áreas abordadas pelo tema de direito penal econômico.

Coordenadora Acadêmica

-Marina Pinhão Coelho Araújo
Doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo; Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Advogada criminalista.

Corpo docente

-Antonio Scarance Fernandes

-Antonio Sérgio de Moraes Pitombo

-Carla Domenico

-Eduardo Reale Ferrari

-Fernando José da Costa

-Helena Regina Lobo da Costa

-Heloisa Estellita

-Janaina Paschoal

-Juliana Garcia Belloque

-Marcelo Mendroni

-Mariângela Lopes

-Marina Pinhão Coelho Araújo

Miguel Reale Junior

-Renato de Mello Jorge Silveira

*Sujeito a alteração.

Direção Geral

-Claudio L. S. Haddad

Coordenação Geral Ibmec Direito

-Prof. Dr. Jairo Saddi
Pós-Doutorado em Oxford; Doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo (USP); Diretor do Centro de Estudos em Direito do Ibmec Direito e Professor e Coordenador Geral dos Cursos de Direito do Ibmec Direito; Vice-Presidente do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças - IBEF; Redator-Chefe da Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, da Editora Revista dos Tribunais; Bacharel em Direito pela USP e Administração de Empresas pela EAESP/FGV.

Coordenador Adjunto Ibmec Direito

-Luis Claudio Montoro Mendes
LLM - Direito do Mercado Financeiro e de Capitais pelo Ibmec São Paulo; LLM em Direito Constitucional Comparado pela Cumberland School of Law, Samford University; Advogado em São Paulo.

Coodenador dos Programas de LLM

-André Antunes Soares de Camargo
Advogado em São Paulo; Bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie/SP; LLM em Direito Societário e Contratual pela Universidade da Califórnia (EUA) e Doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP).

Trabalho final

Monografia sobre tema pertinente à área do Direito do Mercado Financeiro e de Capitais, Direito Societário, Direito Tributário, Direito dos Contratos ou Direito Penal Econômico que será examinada por banca convidada.

Extensão internacional (opcional)

Extensão na Duke University, uma das dez melhores universidades de Direito nos EUA.

Extensão na UC Davis/Berkeley, que oferece programas voltados para temas importantes, atuais e polêmicos como: Financing Internacional Transactions e Structuring an international Joint Venture.

Processo seletivo

1. Pré-requisitos:

- Título de Bacharel em Direito;

- Adesão ao Código de Ética do Ibmec São Paulo.

2. Preenchimento do Formulário online de Admissão, disponível no site do Ibmec São Paulo (clique aqui).

3. Os candidatos serão convidados a participarem do Encontro com a Coordenação, no qual serão explicados detalhes sobre a Escola, os cursos oferecidos, metodologia e demais informações necessárias. A participação neste evento é de suma importância para todos os candidatos.

4. Os candidatos aprovados na análise do Formulário de Admissão serão informados sobre as datas disponíveis para realização do exame de admissão. Este exame será aplicado em uma hora, é individual, sem consulta e contempla duas questões dissertativas sobre atualidades e conceitos básicos relacionados à área de concentração do curso escolhido.

5. Candidatos aprovados no exame de admissão poderão participar do Encontro com a Coordenação e serão informados sobre as datas disponíveis para realização da entrevista com a Coordenação.

6. Documentação a ser entregue na entrevista com a coordenação:

Cópia do Histórico escolar do curso de graduação*;

Cópia do Histórico escolar do curso de pós-graduação (quando aplicável)*;

Uma (1) carta de recomendação;

Código de Ética do Ibmec São Paulo (assinado);

Cópia do Diploma de Graduação*;

Cópia do documento de identidade;

Cópia do CPF;

Uma (1) foto 3x4 recente.

*Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original.

7. Após a realização da entrevista pessoal, os candidatos receberão resposta e sendo aprovados, serão convocados a fazer a matrícula. IMPORTANTE: A aprovação no processo seletivo não garante uma vaga em um dos programas do LLM - Master of Laws. Apenas a efetivação da matrícula assegurará o ingresso em um dos cursos.

Informações gerais

Carga Horária

360 horas (duas aulas semanais).

  • Encerramento das matrículas: 10/4/09.

Experiência profissional mínima de 3 anos na área escolhida, compreendendo período de estágio, trainee, efetivação.

Exame de seleção consistente de prova discursiva com caráter eliminatório, versando sobre pontos de conhecimento geral e atualidades de cada um dos programas.

Importante

As previsões com relação à data de início, horário e local de realização do curso poderão sofrer modificações de acordo com cronograma fixo estabelecido após a comprovação do número de alunos na turma, disponibilidade de horários, salas e professores ou ocorrência de eventuais incidentes. Na hipótese de não ser atingido o número mínimo de alunos por turma ou por curso, o Ibmec São Paulo poderá cancelar o curso, fato este que todos os inscritos ou matriculados concordam expressamente, não podendo se insurgir quanto a ele. Será oferecido, contudo, opção para outro curso ou outra área, mediante disponibilidade de vagas e de acordo com o interesse do aluno. Todas as modificações serão previamente comunicadas aos alunos e, caso não tenham interesse, o Ibmec São Paulo compromete-se a restituir a integralidade dos valores pagos, sem multa ou correção, no prazo de 15 dias após o cancelamento do curso. Tal cancelamento poderá se dar até no máximo 10 dias antes do seu início.

Encontro com a Coordenação LLM - Master of Laws

Para conhecer ainda mais sobre o LLM - Master os Laws, compareça a um dos Encontros com a Coordenação.

Com o objetivo de oferecer todas as informações necessárias para sua melhor tomada de decisão, o Ibmec São Paulo realiza os Encontros com a Coordenação.

Esta é uma ótima oportunidade para você conhecer o detalhamento do programa, visitar a infraestrutura de nosso campus em um tour ao final do Encontro, conversar pessoalmente com a Coordenação do programa e sanar qualquer dúvida.

Nesse sentido, recomendamos fortemente sua participação neste evento.

Veja alguns pontos que são abordados em detalhes nos Encontros:

Corpo docente;

Estrutura dos programas;

Extensão Internacional;

Expectativas em relação ao LLM - Master of Laws;

Critérios do processo seletivo, entre outros.

Faça sua inscrição pelo site, por e-mail ou por telefone.

Realização

  • Ibmec São Paulo

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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