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Curso de extensão - Os benefícios previdenciários - análise à luz das emendas constitucionais

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Atualizado às 09:34


Curso de extensão

Os benefícios previdenciários

Análise à luz das emendas constitucionais

  • Data: 14/3/09
  • Horário: 9h às 12h e das 13h às 16h
  • Local: avenida Paulista 1471 - 10º andar, Bela Vista - São Paulo/SP

Ementa

1. Reformas Previdenciárias como manifestação de reformas do Estado. Atmosfera da austeridade. Política de retração do Estado de Bem Estar Social. O mote da redução do raio de tutela do Estado e a assunção do espaço pelo mercado. Estratégias para implantação de reformas restritivas. Artifícios para ofuscamento (dificuldade de percepção das conseqüências negativas e a perda por diminuição; redução da visibilidade dos efeitos ao tempo da implementação da política; regras transitórias). Divisão de opositores potenciais. Agrupamento estratégico de medidas vantajosas e desvantajosas.

2. Reformas no Regime Geral da Previdência Social. Por quê, Quando , O quê e Como reformar? Limites das Reformas. Perspectiva do não retrocesso social. Perspectiva da segurança jurídica. Os direitos adquiridos e os direitos em formação.

3. A interporalidade no direito previdenciário. O Tempus regit actum como princípio orientador. Direito adquirido à prestação previdenciária. Disciplina do cálculo da renda mensal inicial. Disciplina dos termos da concessão do benefício (DIB, decadência e autotutela administrativa). A qualificação do tempo de contribuição (para "contagem diferenciada" para fins de concessão antecipada de aposentadoria ou conversão de tempo de contribuição). A comprovação do tempo de serviço.

4. Principais alterações na Lei 8.213/91 até a EC 20/98.

5. O trauma causado pela Emenda 20/98 no direito previdenciário brasileiro. Principais alterações. Equívocos de sua interpretação no terreno do Regime Geral da Previdência Social.

6. Principais alterações após à Emenda Constitucional 20/98.

7. Perspectivas e tendências de reformas previdenciárias. A idade mínima. O fundamento ético da aposentadoria por tempo de contribuição.

Ressaltamos que o esgotamento dos pontos dependerá da evolução dos trabalhos em sala de aula.

Expositor:

-Dr. José Antonio Savaris
Mestre em direito PUC/PR, juiz federal em matéria previdenciária - Curitiba e autor de obras na área do direito previdenciário.

Carga horária

6 horas

Investimento

R$ 200,00

-Desconto para aluno associado EPDS (informe-se em nossa secretaria).

Inscrições

Depósito junto ao Banco Itaú, Agência 0367, Conta Corrente 66.784-7 e envio do comprovante por fax com nome completo, e-mail, telefone e curso desejado no TelFax: (11) 3283-3148.

Observações

Vagas limitadas, as mesmas serão preenchidas por ordem de chegada do comprovante de pagamento.

A inscrição é pessoal e intransferível.

Não há reembolso em caso de ausência ou desistência do participante.

Realização

  • EPDS - Escola Paulista de Direito Social

____________

Ganhador:

  • Leonardo O. de Araújo Branco, sócio do escritório Branco e Brito Advogados

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE/FAX

(11) 3283-3148

e-mail

[email protected]