Aspectos fundamentais do direito da concorrência - Os cartéis

Curso

Aspectos fundamentais do direito da concorrência

Os cartéis

Data: 13/4/09
Horário: 8h30 às 17h
Local: rua Alvarenga, 184, Butantã, São Paulo/SP

Público alvo

Integrantes de escritórios de advocacia, advogados internos de empresas, autoridades públicas, dirigentes e funcionários de empresas.

Programa

Por que combater cartéis?
Conceito e tipos de cartel
Ambientes favoráveis ao surgimento de cartéis
Legislação aplicável

- Constituição Federal

- Lei nº 8.884/94

- Lei nº 8.137/90

- Lei nº 8.666/93

- Lei nº 7.347/85

- Código Civil

- Legislação processual aplicável

Autoridades de Defesa da Concorrência

- Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

- Secretaria de Direito Econômico (SDE)

- Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)

- Ministérios Públicos Estaduais e Federal

- Polícias Civil e Federal

- Agências reguladoras

- Autoridades estrangeiras

Trâmite das investigações de cartel
Poderes de investigação

-Busca e apreensão

-Solicitação de informações

-Inspeção

-Perícia

-Oitivas

-Prova emprestada

-Acordos internacionais

Penalidades

-Pessoa jurídica

-Pessoa física

-Associações de classe

Atualidades na esfera administrativa

-Focos de atuação do governo

-Termo de compromisso de cessação de prática

-Parcerias com autoridades criminais e estrangeiras

-Dosimetria de multas

-Manutenção de decisões do CADE perante o Poder Judiciário

-Ações de reparação de danos e ações civis públicas

-Padrão de prova

Atualidades na esfera penal

-Competência

-Tipificação dos crimes de cartel

-Sujeitos passivo e ativo

-Bens protegidos

-Poderes de investigação

Reforma da Lei nº 8.884/94
Casos práticos (esferas administrativa e penal)

Instrutor

Guilherme Favaro Corvo Ribas
Coordenador da área concorrencial de Machado Associados Advogados e Consultores. Ex-coordenador da SDE. Membro da Comissão de Concorrência da OAB-SP e do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência (IBRAC).