Aproveitamento de créditos tributários federais

Aproveitamento de créditos tributários federais

Data: 29/7/09 (quarta-feira)
Horário: 14h às 17h50
Local: Auditório da Central Prática, rua Frei Caneca, 159, Cerqueira César, São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Pelos mais diversos motivos, muitas empresas têm direito de obter da Receita Federal a compensação ou a restituição de tributos pagos. Isso ocorre principalmente no caso das empresas possuírem créditos em virtude de isenções legais. É o caso de cooperativas que, isentas de Imposto de Renda, têm 1,5% descontado de suas faturas. O mesmo ocorre com as empresas exportadoras, quanto às contribuições PIS e COFINS, ou empresas que tenham pago tributos indevidamente, além de muitos outros casos. A compensação ou a restituição são procedimentos administrativos cada vez mais demorados no âmbito da Receita Federal. Neste evento, os palestrantes - que são especialistas no assunto - apresentarão uma análise completa sobre as formalidades por trás dos pedidos de compensação e restituição, além de apresentarem as medidas judiciais cabíveis no caso de demora excessiva ou exigências ilegais por parte do Fisco.

Público alvo

Empresários, advogados, contadores, auditores, economistas e demais profissionais responsáveis pelas áreas fiscal e financeira das empresas.

Programação

14h - 14h30 - Credenciamento

14h30-15h50 - Compensação, restituição e o PERDCOMP

Restituição;
Ressarcimento (ipi, pis/cofins);
Compensação de ofício (conta-corrente, dau, paes, refis, paex, débitos previdenciários);
Compensação espontânea pelo contribuinte (administrativa e judicial);
Compensação não homologada e não declarada - recursos administrativos;
Certidão negativa de débito - obtenção da certidão positiva com efeitos de negativa;
Modelos alternativos do uso de créditos (cessão, transferências, precatórios) para quitar dívidas tributárias;
Prescrição - prazos para recuperação;
Aspectos operacionais nas rotinas fiscais (dctf, per/dcomp).

-Welinton Mota
Diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil. Especialista em direito tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Graduado em direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; bacharel em Ciências Contábeis pela UniRadial. Atua como consultor tributário, auditor de tributos e conferencista em cursos e palestras sobre direito tributário.

15h50-16h - Espaço para perguntas e discussão

16h -16h20 - Coffee Break

16h20-17h40 - Medidas judiciais que podem ser promovidas em caso de demora ou recusa na análise do pedido apresentado por meio do PERDCOMP:

Posição Dos Tribunais Sobre A Matéria Compensação;
Medidas Judiciais Passíveis De Serem Ajuizadas Em Caso De Demora Na Análise Do Pedido De Compensação, Restituição Ou Ressarcimento;
Tutelas De Urgência No Processo Tributário (Cautelares E Liminares, Liminares Em Sede De Tutela Antecipada, Etc.);
O Uso Do Mandado De Segurança: Benefícios E Riscos.
É Possível Compensar Tributos Federais (PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, IPI, Etc) Com Contribuições Previdenciárias (INSS)?
Casos Práticos.

-Milton Carmo de Assis Júnior
Advogado, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica - PUC de São Paulo e especialista em processo tributário pelo Centro de Extensão Universitário (CEU-SP). Tem mais de 10 (dez) anos de experiência com advocacia e consultoria tributária, na prevenção de litígios e solução de lides envolvendo empresas de médio e grande porte. Sócio-Administrador da Assis Advocacia e da Assist Assessoria Tributária.

17h40-17h50 - Espaço para perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento e um coffee break.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização