Seminário - Tributação na Cadeia de Gás Natural e Combustível

Alternativas legais para o aproveitamento de incentivos fiscais e otimização da carga tributária na distribuição e comercialização

• Data: 19/8/09
• Horário: 8h30
• Local: Capcana Eventos, Alameda Santos, 484, São Paulo/SP

Programa resumido

8h30 - Recepção dos Participantes e Entrega das Credenciais

8h50 - Abertura do Seminário pelo Presidente de Mesa

-André Edelstein
Sócio, Advocacia Waltenberg. Ex Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT/SP.

9h - A Correlação da Lei do Gás (Lei n° 11.909/2009) com a Tributação e os Efeitos Significativos que Recaem Neste Setor

• Considerações fundamentais acerca da Lei do Gás e seus impactos na tributação
• Principais implicações na regulamentação do transporte, da estocagem, do processamento e da comercialização do gás
• Análise dos riscos e oportunidades da Lei do Gás
• Aspectos tributários relacionados aos incentivos vinculados à produção nacional e à redução da importação de gás

Palestrante

-Daniela Filgueiras
Advogada, Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga.

10h - Coffee Break e Networking

10h30 - Influências da Nova Regulamentação da Atividade de Distribuição de Gás Natural Proposta pela Agência Nacional de Petróleo na Incidência Tributária

Análise da estrutura de regulação de acordo com a Agência Nacional de Petróleo :

• Como a nova regulamentação pode afetar a carga tributária das empresas do setor de gás natural?

11h30 - Análise de Propostas de Incentivos e Benefícios Fiscais Possíveis para a Otimização da Carga Tributária do Setor de Gás Natural e Combustíveis

• Análise dos principais incentivos tributários para empresas neste segmento
• Avaliação de efeitos dos incentivos fiscais na carga tributária
• Discussão sobre as propostas de benefícios fiscais para investimentos no setor
• Como a empresas de gás natural e combustível podem usufruir os benefícios e incentivos fiscais e mitigar o impacto dos tributos em sua receita

Palestrante

-Tácito Matos
Sócio, Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel - Advogados

12h30 - Almoço

13h30 - Avaliação de Estratégias para o Aproveitamento de Créditos de ICMS na Cadeia de Gás Natural e Combustível

• Análise da questão dos créditos de ICMS dos insumos
• Como a recuperação do ICMS no ativo permanente é tratada no setor de gás natural e na cadeia de combustíveis?
• Esclarecimentos acerca dos procedimentos para ressarcir e aproveitar os créditos
• Quem pode usufruir os créditos do ICMS?
• Implicações da Lei 449/08 sobre o setor e análise de propostas para compensações de créditos

Palestrante

-Daniel Dix Carneiro
Tax Manager, PricewaterhouseCoopers.

14h30 - Como Buscar a Melhor Estratégia para Evitar os Principais Problemas no Recolhimento de ICMS em Diferentes Estados

• Ausência de recolhimento sobre bens de ativos em determinados Estados e as influências geradas no setor
• Idoneidade das empresas e seus impactos na arrecadação do ICMS
• As implicações que o protocolo 33/2003 gera nos Estados que o aderiram vis-à-vis os Estados que não o aderiram
• Análise dos efeitos da incidência de ICMS por substituição tarifária se aplicados ao setor de gás natural

Palestrante

-Eduardo Lopes Cavalcante
Advogado, Petrobras.

15h30 - Coffee Break e Networking

16h - Alternativas para a Administração do PIS/PASEP e da COFINS Incidentes na Cadeia de Gás Natural, Combustível, GLP e Derivados de Petróleo

• Análise de propostas relacionadas às diferenças nas alíquotas destes tributos que dificultam o processo de venda dos combustíveis
• Regulamentações sobre o regime de não-cumulatividade
• Estratégias para listar as cargas tributárias no álcool e no diesel
• Principais esclarecimentos acerca da legislação do PIS/PASEP e da COFINS pelo sistema monofásico

Palestrante

-Rosineide dos Santos
Gerente de Controladoria, ASPEN Distribuidora de Combustíveis.

17h - Estudo de Caso: Os Efeitos da Incidência Tributária na Política de Preços

• Esclarecimentos acerca dos principais tributos que recaem sobre os preços
• Avaliação da proporção dos encargos incidentes na cadeia de gás natural e combustível na formação de preços
• Definição das políticas de preços no gás natural

Palestrante

-Giovane Rosa
Responsável por Tarifas e Regulação, SCGAS CIA de Gás de Santa Catarina.

18h - Encerramento da Conferência

Investimento

R$ 2.495,00