Curso - Atualização em Contratos

Atualização em Contratos

• Data: 17/10/09
• Horário: 8h às 18h
• Local: Mercure Apartments Central Towers , rua Maestro Cardim, 407 (próximo ao Metrô São Joaquim) São Paulo/SP

Objetivo

O curso aborda questões voltadas às necessidades diárias de atuação dos advogados e demais interessados, trazendo o conhecimento jurídico necessário sobre os contratos, de uma maneira completa e direta. Análise dos contratos em sua teoria geral e em suas especificidades.

Público-alvo

Advogados; bacharéis em Direito; estudantes do curso de direito; empresários; prepostos; administradores; gestores, servidores públicos e demais interessados.

Programa

O Contrato

• Conceitos, Elementos, Classificações, Formas;
• Mudanças Trazidas pelo CC de 2002, aplicações práticas: Boa-fé objetiva; Deveres laterais ou anexos - Função social do contrato; Pacta sunt servanda; Cláusula Rebussic stantibus.
• Planos dos contratos: existência, validade e eficácia.
• Evicção e vício redibitório
• Exceção do contrato não cumprido
• Resolução por onerosidade excessiva - O contrato preliminar ou pré - contrato: Por que elaborar um pré - contrato?; Conceito e requisitos; Vinculação das partes; Suprimento judicial para obrigar o devedor da obrigação a cumpri-la.
• Consentimento: Capacidade para contratar e consentir - capacidade jurídica e natural das partes; Consentimento no Código do Consumidor; Consentimento nos contratos eletrônicos.
• O Preço: Tipos de preço a serem estabelecidos na contratação; Preço em moeda estrangeira - análise do Decreto Lei 857/69.
• O objeto: Contratos de compra e venda de bens e mercadorias: a questão do vício oculto.
• O Prazo: Tipos de prazo: determinado, indeterminado, legal; A prorrogação do prazo; Avisos; A questão das garantias na prorrogação do prazo;
• A Cláusula Penal: Tipos de multas aplicáveis: moratória; compensatória; As arras; Penalidade excessiva e redução eqüitativa da penalidade; Indenização suplementar além da multa - como e quando pode ser cobrada.
• Cláusulas complementares: A estipulação de juros - Juros moratórios e remuneratórios; A questão da aplicação da Taxa Selic nos contratos; Juros de instituição financeira; Aplicação de juros sobre juros (anatocismo).
• A Cláusula resolutiva: Distinção entre resolução; resilição e distrato; Como redigir a cláusula resolutiva - cuidados; Caso fortuito e força maior -Possibilidade de convencionar as responsabilidades.
• A Cessão do Contrato: Requisitos - Partes - Responsabilidades.

Mandato

• Conceito; Procuração ad judicia; Substabelecimento.

Contrato de Locação

• Conceito; Inadimplemento: multa para inadimplência e cláusula penal;
• Garantias locatícias; Fiador: exoneração; dever de permanecer o garante; Súmula 214 do STJ. Aplicável à prorrogação por tempo indeterminado? Cláusula de não exonerar: Nulidade? Direito de preferência; Ação Renovatória; Término da locação.

Ação de Despejo

Compra e venda

• Conceito; Compromisso de Venda e Compra e Escritura; Existência de dívidas e ações: Fraude execução e fraude contra credores; Garantias; Alienação fiduciária em garantia hipoteca e outras garantias contratuais; Adjudicação compulsória.

Arrendamento Mercantil e Alienação Fiduciária em Garantia Doação Mediação e Arbitragem

Palestrante

-Elias Marques de Medeiros Neto
Advogado Militante em São Paulo. Professor de Direito Processual Civil. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito Empresarial pela FGV. Bacharel em Direito pela USP. Autor de diversos artigos na área do Direito Processual Civil.

Observação

Desconto especial para grupos de cinco participantes ou mais. Os valores para estudantes passarão para R$ 80,00 e profissionais R$160 (50% na reserva de vaga e 50% no dia do curso).

*Incluso: welcome-coffe, material de apoio e certificado válido como atividade complementar.