Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 1.642

Quarta-feira, 25 de abril de 2007 - Migalhas nº 1.642 - Fechamento às 12h.

 

"Se comparações fossem razões, e não o são, nada haveria difícil por explicar, porque, com alguma habilidade, os fatos se poderiam superpor uns aos outros, como se um modelo original desse o padrão a todos."

Afrânio Peixoto (1876-1947),

in "Miçangas"

Bravo ! Bravo ! Bravo !

É o grito de louvor desta Redação ao nobilíssimo advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira. Em artigo hoje no Estadão, o respeitado Manuel Alceu empresta suas luzes para pôr fim à cegueira que tomou conta do país. Com efeito, a população não percebe que, de fato, está em curso a nefasta perpetração de um "terrorismo jurídico". Colocar em suspeita, por exemplo, toda a liminar concedida para o funcionamento dos bingos - como se fosse uma inimaginável corrupção em razão da matéria - é impedir o acesso à Justiça. Brilhantemente, Manuel Alceu explica como isso se dá.

"O mais relevante, isto sim, foi a operação mental de transformar o eventual deferimento de liminar em sugestão de venalidade ou em seu irrefutável sinal. Noutras palavras, o que assusta e desserve à Justiça é o exercício do simplório raciocínio de que, porquanto (alegadamente) algum pervertido julgador concedeu liminar graças à farta moeda que recebeu, daí em diante todo e qualquer outro juiz que tenha despachado medida idêntica - a favor de "bingueiro" ou de qualquer impetrante - também recebeu dinheiro, carros importados, viagens, etc."

"...amedronta o eventual peticionário, que não ousa requerer tutela ao Judiciário... apavorará ao juiz que, se acolhê-la, tem como inevitável a sua inclusão na lista negra dos ímprobos... atemoriza-se até mesmo ao Ministério Público, porque os pleitos de prisão preventiva e de restrições patrimoniais, caso não mecanicamente deduzidos, significarão conivência com a criminalidade ou pacto com a desonestidade no trato da coisa pública."

"Em suma, castiguem os rarefeitos juízes maus, mas deixem em paz e sem medos os muitos e muitos bons magistrados."

"Afinal, serviço é o que não lhes falta..."

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CNJ e a Operação Hurricane

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o ministro Vantuil Abdala, relator da sindicância do CNJ que apura desvio de conduta por parte dos juízes investigados na Operação Hurricane, defenderam ontem que eles fiquem afastados do cargo enquanto estiverem sob investigação criminal ou disciplinar.

Princípio da publicidade

A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Criminal Federal do Rio, afastou o segredo de Justiça do processo de 21 presos na Operação Hurricane. Após o desmembramento do caso - separando as pessoas com foro especial, cujo futuro será decidido pelo STF, e os outros investigados -, o MPF denunciou 24 pessoas. A juíza fundamentou sua decisão argumentando "o indubitável (e legítimo) interesse público na apuração e acompanhamento dos fatos". Mesmo porque neste caso, é bem de ver, segredo nunca foi tão segredo assim.

STJ

Lula indicou o nome do desembargador federal Napoleão Nunes Maia Filho, do TRF da 5ª região, para compor o STJ na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Jorge Scartezzini, destinada a membros de TRFs. Napoleão Nunes Maia Filho tem 61 anos e é cearense de Limoeiro do Norte. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará.

Festejado juiz federal pede exoneração do cargo

Em junho do ano passado (Migalhas 1.464), informamos que o juiz federal Luciano Godoy, então convocado no TRF da 3ª região, iria em breve para a "Columbia Law School" em NY como "Visiting Scholar" por um período de 6 meses. Já tendo concluído mestrado e doutorado na USP em Direito Civil, pretendia desenvolver neste programa de pós-doutorado, entre outras coisas, pesquisas nas áreas de transações imobiliárias e anti-trust. E, de fato, tal se deu. Agora, de volta ao Brasil, Luciano Godoy, que há 9 anos é magistrado federal, inusitadamente pede sua exoneração do cargo e retorna à advocacia privada. A magistratura federal perde, certamente, um de seus brilhantes integrantes. Enquanto isso, a advocacia festeja o nome que volta a integrar suas fileiras. Dileto amigo desta Casa, Luciano Godoy está indo para a gestão da área cível de um banco estrangeiro. Migalhas o felicita, desejando sucesso na nova empreitada.

Migalhas dos leitores - Quinto Constitucional

"Nobre editor, Li com a atenção que bem merecem as observações da ilustre Dra. Cleide Previtalli Cais sobre o Quinto Constitucional (Migalhas 1.641). Sou Desembargador aposentado e tive a honra de integrar o Quinto Constitucional no Judiciário do Estado de São Paulo. Contrariamente às observações da Dra. Cleide, notei e ouvi de meus pares, mais de uma vez, que a presença de membros do Quinto Constitucional efetivamente "areja" os Tribunais, fazendo com que novas idéias e experiências sejam trazidas e postas em confronto com aquelas dos Juízes de carreira, todos eles merecedores do maior respeito. Não posso concordar com a generalização de que a expectativa em torno dos Juízes oriundos do Quinto Constitucional "nem sempre se concretiza". Se assim for, certamente será por serem humanos e sujeitos às mesmas vicissitudes de seus semelhantes. Aliás, pobre do Juiz, especialmente de 2ª Instância que por um instante sequer esqueça sua humanidade, se acreditando acima do bem e do mal e das mazelas submetidas a seu julgamento. Sou sim, favorável à manutenção do Quinto Constitucional, que muitos e brilhantes nomes deu à Magistratura de São Paulo." José Adriano Marrey Neto - escritório Marrey Advogados Associados.

OAB/PR

Na edição desta semana da revista Veja, conta-se que o licenciado ministro Paulo Medina teria interferido para que "seu genro, o advogado mineiro Leonardo Bechara Stancioli, fosse aprovado num concurso público para juiz no Paraná." Segundo o hebdomadário dos Civita, em telefonema ao genro, "o ministro diz que não pode ´abrir o jogo´ por telefone, afirma que consegue que a sustentação oral do concurso seja feita por ´outra pessoa´, informa que já conversou com os desembargadores e que a banca já fora devidamente informada sobre seu genro." Ainda de acordo com a matéria, o genro foi aprovado em 17º lugar no dia 28 de novembro do ano passado. Sobre o caso, o presidente da OAB/PR, Alberto de Paula Machado, considerou "lamentável e muito grave" e cobrou que a PF e o TJ/PR aprofundem as investigações para confirmar ou não a ingerência do ministro Paulo Medina na banca de examinadores do concurso.

OAB/RJ

Essa mesma diligência da OAB/PR poderia ter a seção fluminense da Ordem no caso da sentença que deu ganho de causa ao ministro Franklin Martins em ação movida contra a Abril e o colunista Diogo Mainardi. O jornalista da Folha, Kennedy Alencar, deu a notícia no dia 16, afirma que tem a sentença datada do dia 3 (agora, provavelmente já deve ter sido levada por um vírus no computador), mas nos autos ela só apareceu no dia 17 (assinada e juntada). E mais, se o decisum foi prolatado no dia 3, como se justifica a menção que faz de documentos que só foram protocolados (protocolados, não juntados) no dia 10. Há gato na tuba.

CNJ - I

O CNJ aprovou ontem a resolução de nº. 34, que regulamenta o exercício do magistério por magistrados. De acordo com o site do CNJ, no documento consta que "o exercício da docência por magistrados pressupõe a compatibilidade entre os horários em que ele desenvolve o seu expediente forense e os horários para a atividade acadêmica, que devem ser comprovados perante o tribunal"; "veda o desempenho de cargo ou função administrativa ou técnica em estabelecimento de ensino"; "prevê que seja verificada a presença de prejuízo para a prestação jurisdicional em razão do exercício de atividades docentes". Segundo o CNJ, todos os tribunais, inclusive os superiores, deverão informar ao Conselho, no início de cada ano judiciário, a relação nominal de magistrados que exercem a docência, com a indicação da instituição de ensino, das disciplinas, dos horários das aulas que serão ministradas e das cargas horárias. Ou seja, não resolve nada. Nada. Nada.

CNJ - II

A CF/88, no parágrafo único de seu art. 95, já disse que "aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério". Como na exegese não se pode descartar trecho, tentando ao máximo interpretar o texto aproveitando todo seu conteúdo, quando o constituinte diz "uma de magistério" é importante o feminino do numeral "1", que estranhamente é olvidado. Esse é um ponto objetivo. Diferente é a subjetividade do CNJ ao falar em "prejuízo para a prestação jurisdicional em razão do exercício de atividades docentes". Ah! Como se não bastasse, a resolução do CNJ reprisa o que diz a Loman no § 1º do art. 26, vedando, "em qualquer hipótese, o desempenho de função de direção administrativa ou técnica de estabelecimento de ensino". Como diz um velho ditado, o pato anda, nada e voa. E, vejam só, com todo esse ofício (ou em virtude de seu excesso), não consegue fazer nenhum direito. Anda desajeitado, nada pessimamente e voa como um teco-teco.

Migalhas dos leitores - Greve

"Chocante a manifestação do Sr. Edilson P. Souza do Metrô/SP, no Migalhas 1.641 (24/4/07 - "Migalhas dos leitores - Greve")! O que ele diz ali traduz ignorância, preconceito, falta de civilidade, arrogância e um posicionamento antidemocrático de tal ordem, que pode explicar porque nosso país está com os governantes que temos!" Marília Zamoner - OAB 24.995, Curitiba/PR

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Gramatigalhas

A leitora Tricya Kerlly Justo envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Prezados Senhores: Em artigo localizado através desse conceituado veículo de informação jurídica, deparei com a palavra ´latrocida´ contida no texto. Por desconhecer o vocábulo, pesquisei no dicionário e não encontrei a palavra. Solicito, portanto, o auxílio dos responsáveis pelas ´Gramatigalhas´ para, mais uma vez, sanar minhas dúvidas. Atenciosamente."

O leitor Antônio Carlos de Martins Mello assim tentou sua explicação:

"Alguém pergunta se há latrocida, que não encontra dicionarizado. É que a língua é algo vivo, que cria e recria segundo os princípios que adota ao longo da vida. O sufixo cida justifica, a meu ver, o latrocida, cognato de homicida, por exemplo, entre muitos outros substantivos legitimamente portugueses. É por certo algo impróprio, porque homicida é quem mata homem; latrocida não é quem mata ladrão, mas quem comete latrocínio... Vejamos, para ilustrar, o que diz o Houaiss: -cida é... ´pospositivo, do lat. -cida ´que mata, que corta, que deita abaixo´ (como em homicída adj.s.2g., de homo,ìnis ´homem´ + -cída), der. do rad. de caedo,is,cecídi,caesum,caedère ´cortar, deitar abaixo, imolar´, com apofonia, ver ces- ; em comp. cultos do século XIV em diante, como: angüicida, animicida, apicida, bactericida, bernicida, calicida, carrapaticida, deicida, ervicida, feticida, filicida, formicida, fradicida, fratricida, fungicida, gaticida, germicida, herbicida, homicida, infanticida, inseticida, liberticida, loculicida (´que rompe, destrói os lóculos´, em botânica), lumbricida, mariticida, matricida, microbicida, parasiticida, parricida, poricida, raticida, regicida, republicida, septicida, suicida, tauricida, tiranicida, uxoricida, vermicida; a partir de 1945, com a consagração da pal. genocida/genocídio, a série, até então fiel à vogal -i- lat. de ligação, passou a admitir também a gr. -o-: etnocida/etnocídio, ecocida/ecocídio, fitocida/fitocídio, geocida/geocídio, glotocida/glotocídio, zoocida/zoocídio; a emergência do fr. suicidaire (1901) ensejou pouco tempo depois o adj. suicidário, parcialmente sinônimo (como adj.) de suicida; suicidário passou assim a ser padrão potencial para com todos os casos aqui relacionados´."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, veja ao final do informativo. Excepcionalmente hoje, as Gramatigalhas estão aqui mesmo, no próprio informativo.  

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A fome com a vontade

Decreto 51.765/07 da magistratura paulista informa que não haverá expediente no dia 30/4, segunda-feira, véspera do feriado.

Arquive-se

Seis meses após as eleições, o TSE arquivou ontem a investigação judicial que tinha aberto para apurar eventual abuso de poder econômico e político por parte do presidente Lula e de outras cinco pessoas no episódio da negociação de dossiê contra candidatos tucanos, chamado dossiegate.

Ex-Tucana

A ex-deputada Zulaiê Cobra, formada em Direito pela PUC/SP (Turma de 1969), desfiliou-se ontem do PSDB. Provavelmente, o ninho tucano chegou perto demais da estrela do PT. Pode ser o início de uma debandada.   

INSS

O secretário-executivo do ministério do Trabalho, Marco Antônio de Oliveira, será o novo presidente do INSS.

Votorantim

O grupo Votorantim anunciou ontem a criação de um braço na área de tecnologia da informação. A Tivit, empresa da Votorantim Novos Negócios, especializada no setor, vai se unir à Telefutura, controlada em parceria com o Banco Pátria.

Equador

Em comum acordo com o presidente Rafael Correa, o Congresso equatoriano destituiu ontem os nove juízes do Tribunal Constitucional do país. Tudo, claro, muito democrático.

Falecimentos

Faleceu anteontem, aos 93 anos, Fauzi Jorge Rizek. Advogado militante, fundou a subseção da OAB de Cotia. Era formado pela Faculdade de Direito de Bauru (Turma de 1957). E faleceu ontem, aos 79 anos, o advogado Helio Chimenti. Era Formado pelas Arcadas (Turma de 1954).

Baú migalheiro

Há 150 anos, no dia 25 de abril de 1857, substituindo a Cassiano Speridião de Melo Matos, aposentado, foi nomeado ministro do mesmo Tribunal o desembargador da Relação do Rio de Janeiro Ernesto Ferreira França. Fez parte do gabinete de 2 de fevereiro de 1844, ocupando a pasta dos Negócios Estrangeiros. Faleceu no Rio de Janeiro em 14 de maio de 1872.

Execução Civil

Dias 2, 3 e 4/5, o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza o curso sobre a "Nova Execução Civil". Não deixe de participar, clique aqui ou ligue (11) 3124-3909.

Concurso

Prepare-se para todas as fases do concurso de magistratura e procuradoria do trabalho participando do novo treinamento que o Curso Robortella desenvolveu para 28/4. Clique aqui e confira a programação, ou ligue (11) 3253-5887.

Auditoria interna

A CULTCORP - Cultura Corporativa preparou para o dia 3/5 um seminário que propõe apresentar os requisitos para a sua empresa alcançar seus objetivos através da implantação da auditoria interna, enfocando uma abordagem sistemática e disciplinada para a avaliação e melhoria da eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, de controle e de governança corporativa. Clique aqui ou ligue (11) 3812-8636.

Licitação

Dia 9/5, a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza o curso "Direitos da empresa na licitação e na execução contratual". Não perca a oportunidade de participar, clique aqui ou ligue (11) 5049-3386.

Contratos

A vida das empresas gira em torno de contratos. Alguns mais complexos, outros menos. Sobre eles, o FORUM CEBEFI preparou para o dia 23/5 o curso "Gestão de Contratos". Clique aqui ou ligue (11) 3262-1402.

Reformas do CPC

O Praetorium programou para a semana de 18 a 22/6 um módulo de palestras com o conceituado jurista Alexandre Freitas Câmara, abordando o tema "As Reformas do Código de Processo Civil". Não perca esta oportunidade, garanta já sua vaga. Mais informações, clique aqui.

Administração legal

Atenção advogados e executivos que atuam na administração de escritórios e departamentos jurídicos. O GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV realiza durante a Fenalaw 2007 o curso de "Capacitação em Administração Legal". Não fique de fora, clique aqui ou ligue (11) 3078-2397.

CPC

"As recentes modificações no CPC e suas implicações na execução trabalhista" serão discutidas no curso da AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, que acontece de 7 a 25/5. Mais informações : (11) 3228-8176.

TCC

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realizará o "11º Concurso IBCCRIM de Monografias Jurídicas". As inscrições são gratuitas e já estão abertas. Mais informações, clique aqui.

A partilha

As atuais modificações na legislação sobre inventários e partilhas serão debatidas hoje, em Ribeirão Preto/SP, no escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. A palestra "Inovações na legislação sobre inventários e partilhas" será ministrada pelo advogado associado à banca, Daniel Salomão Annunciato. Mais informações (16) 3603-4414.

Administração pública

"O poder judiciário e a administração pública" é o tema do evento que o Conselho Regional de Administração de São Paulo - CREA/SP, realiza amanhã, na sede do Conselho (rua Estados Unidos, 865 - Jardim América - SP). Informações (11) 3082-7066.

Parabéns !

A ganhadora da vaga-cortesia do seminário Internews "Direito Educacional em Debate", que acontece dia 27/4, foi Vera Regina Hippler, professora da FAEV - Faculdades Evolução de São Roque.

Heitor Losekann, de Ilhéus/BA, e Wallisson Avelar Rosa, de Passos/MG, são os ganhadores do sorteio da obra "Regulação e Concorrência no Brasil - Governança, Incentivos e Eficiência" (314 p.), editada por Lucia Helena Salgado e Ronaldo Seroa da Motta, desenvolvida e cordialmente oferecida pelo IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

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  • Gramatigalhas

Latrocida ?

1) Em vocábulos como homicida, tem-se um primeiro radical (homo = semelhante) que se junta a outro radical (cida = aquele que mata).

2) Com idêntica formação, são palavras de uso corrente: bactericida, espermicida, fungicida, herbicida, inseticida, raticida.

3) Em determinados casos, o assassino acaba tendo denominação específica, conforme quem seja a pessoa que é morta: fratricida (que mata o irmão), infanticida (que mata um infante), mariticida (que mata o próprio marido), matricida (que mata a mãe), parricida (que mata o pai), regicida (que mata o rei), suicida (que mata a si próprio), uxoricida (que mata a própria esposa).

4) De modo específico para o vocábulo objeto da consulta (latrocida), uma primeira observação a ser feita é que, para que uma palavra possa ser tida como existente em nosso idioma, será preciso que conste no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, editado pela Academia Brasileira de Letras, órgão esse que tem delegação legal para listar os vocábulos oficialmente existentes em nosso idioma. E, na hipótese vertente, uma consulta ao VOLP evidencia que ali não se registra tal palavra .

5) Uma segunda observação, a partir da consideração dos demais vocábulos com idêntica formação, é que, em tais palavras, o segundo radical é exatamente o alvo da morte. Ou seja: no caso, ainda que existisse o vocábulo latrocida, só poderia ele significar aquele que mata um ladrão, jamais aquele que comete um latrocínio.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush and Cheney Chide Democrats on Iraq Deadline"

The Washington Post - EUA

"Kaine May Seek More Data for Gun Sales"

Le Monde - França

"Nicolas Sarkozy : "C´est à François Bayrou de choisir"

Corriere Della Sera - Itália

"Narcotizzavano i bimbi, poi gli abusi"

Le Figaro - França

" Rien n´est joué"

Clarín - Argentina

" Um joven preso por la muerte em uma picada"

Público - Portugal

"Câmaras municipais vão cobrar taxas para financiamento da proteção civil"

El País - Espanha

"Falsos héroes de EE UU"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Fällt die Entscheidung am Montag?"

The Guardian - Inglaterra

"In 2005, G8 pledged $50bn for Africa. Now the reality"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ibama será dividido em dois para facilitar o PAC"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"100 bingos"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Escola que melhorar terá mais dinheiro do governo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula: educação no Brasil será uma das melhores do mundo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mesmo juiz dos bingos liberou farra de outdoors"

Correio Braziliense - Brasília

"Acaba farra das vans e das permissões"

O Estado do Paraná - Paraná

"CNJ fará devassa no Poder Juriciário"

Zero Hora - Porto Alegre

"Aprovação do fim de quatro órgãos conclui a reforma de Yeda"

O Povo - Ceará

"Preso confessa pacto para matar adolescente"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Aumento da luz"

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Apoiadores :

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Fomentadores :

· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey Ltda.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
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· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
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· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
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· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
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· Prima Cursos Preparatórios
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· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
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