Juridiquês - DPE
Dicionário de Péssimas Expressões
Pretório Excelso
É uma expressão formal e altamente reverente utilizada para se referir ao Supremo Tribunal Federal no Brasil. O uso de "Pretório Excelso" carrega um tom de grande respeito e formalidade, sendo frequentemente encontrado em textos jurídicos, petições e discursos que visam destacar a autoridade e a importância do tribunal. Essa expressão evoca a ideia de um local de decisão judicial máxima e incontestável, refletindo o papel do STF como a última instância de apelação em questões constitucionais e como guardião dos direitos fundamentais. A origem da expressão remonta à terminologia latina: "Pretório" vem de "praetorium", inicialmente referindo-se ao acampamento do general no exército romano e, posteriormente, ao tribunal ou local onde o pretor, um magistrado romano com funções judiciais, exercia suas funções. Este termo evoluiu para simbolizar locais de poder judicial ou decisão. "Excelso", por sua vez, deriva do latim "excelsus", significando "alto", "elevado" ou "sublime". Assim, a combinação "Pretório Excelso" serve para designar um tribunal de suprema autoridade e respeito, situado acima de todos os outros. Embora a expressão não seja comum no cotidiano, ressoa com significado histórico e simbólico, especialmente no âmbito jurídico. Portanto, a menos que a petição seja dirigida especificamente ao dito cujo, onde o formalismo tem seu lugar, recomenda-se substituir o termo pelo nome "Supremo Tribunal Federal" ou "Suprema Corte" para clareza e precisão.