quarta-feira, 21 de abril de 2021

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Dilema da progressão

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

A ministra Cármen Lúcia, ao julgar ontem na 2ª turma HC que tratava da progressão de regime, levou ao conhecimento dos colegas um dado alarmante e revelador da falência do sistema penitenciário nacional : a ministra apurou em três Estados do Sudeste que, quando a progressão é reconhecida, o trâmite entre a decisão do juiz da execução e a transferência pode levar até um ano e seis meses. "Neste tempo é pior que o inferno, é o limbo burocrático. É um degrau abaixo, porque acho que o inferno deve ser organizado, as pessoas organizadas vão sempre para o inferno. O limbo é nada. Os dados sobre presos no Brasil estão errados. E se um ano e meio é a média destes três Estados do Sudeste, significa também situações em que nem o reconhecimento foi feito. É um quadro gravíssimo da progressão." Completando a situação delineada, o ministro Gilmar Mendes citou casos em que a simples expedição de um alvará de soltura leva mais de três meses. Cármen Lúcia apontou a falta de comunicação entre o Executivo, detentor dos dados, e o Judiciário, na figura do juiz, responsável por mandar prender e soltar o cidadão. A conversa foi encerrada com a constatação, certíssima a nosso ver, do ministro Gilmar Mendes de que uma "boa gestão poderia dispensar a construção de muitos presídios".

Atualizado em: 16/12/2015 08:35