Barragem de Algodões - Homicídio culposo 22/04/2016

Pedido de vista do ministro Mauro Campbell adiou, na Corte Especial do STJ, decisão em ação penal movida contra o ex-senador e atual governador do PI, José Wellington Barroso de Araújo Dias. Ele é acusado de homicídio culposo em razão da morte de nove pessoas após o rompimento da Barragem de Algodões, no município de Cocal, norte do Estado. O acidente, que ocorreu em 2009, deixou ainda centenas de desabrigados.

Na denúncia, o MPF afirma que, mesmo depois de haver decisão judicial determinando a retirada das pessoas localizadas na região e apesar dos indicativos de que a barragem tinha falhas estruturais, trabalhadores e famílias teriam sido instados a voltar ao local, por ordem do chefe do Executivo estadual.

O relator do feito, ministro Raul Araújo, entretanto, votou pela absolvição sumária do governador, por concluir que as condutas atribuídas seriam atípicas. Segundo o ministro, não houve descumprimento do dever de cuidar, visto que foram adotadas diversas medidas no sentido de retirar os moradores das áreas de risco e contratar engenheiro civil renomado para que examinar a situação estrutural da barragem. Após o relator, os ministros travaram longa discussão acerca de questão de ordem a respeito do deferimento ou não de diligências solicitadas pelo MP. Ao final, como já se disse, o julgamento foi suspenso.

Processo relacionado: APn 805