terça-feira, 20 de abril de 2021

PÍLULAS

Publicidade

Crônica de uma prisão cunhada

Os fundamentos da decisão de Moro são, no mínimo, inusitados.

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Na semana passada, Moro recebeu denúncia contra Eduardo Cunha. Na ocasião, este rotativo observava o tom crítico do magistrado de Curitiba que, com ares professorais, apontava que o libelo original, de autoria do procurador-Geral da República, tinha "evidente" erro de imputação. Migalhas não disse, mas é claro que a censura de Moro era extensiva ao STF, uma vez que a Corte tinha recebido a denúncia dita capenga.

No mesmíssimo processo acima mencionado, sem que houvesse novidade fática, surgiu um "pedido instrumental", seja lá o que for isso, com o requerimento da prisão. Novamente Moro deixa no ar uma reprovação ao Supremo, uma vez que os fatos são os mesmos do pedido de prisão feito por Janot, e que o STF não se dignou a apreciar...

Deus nos livre de querer defender Cunha (tanglomanglo, mangalô três vezes), mas fato é que os fundamentos da decisão de Moro são, no mínimo, inusitados, para não dizer outra coisa. Acompanhe-nos, migalheiro.

Diz o notável magistrado que, sendo a corrupção sistêmica e profunda, "impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso". E mais, que "impor a prisão preventiva em um quadro de corrupção e lavagem de dinheiro sistêmica é aplicação ortodoxa da lei processual penal".

No caso específico do famigerado réu, Moro afirma que "considerando o histórico de conduta e o modus operandi, remanescem riscos de que, em liberdade, possa o acusado Eduardo Cosentino da Cunha, diretamente ou por terceiros, praticar novos atos de obstrução da Justiça". Ou seja, riscos de que possa...

Como, no entanto, estamos a falar de um réu cuja prisão foi gostosamente esperada e saborosamente anunciada, ninguém está muito preocupado com esse negócio de lei. De fato, para o povo isso são filigranas de somenos importância. Mais importante que a lei é o lenhador da Federal. Ah... suspiram as moças.

Voz isolada na imprensa é a da professora Eloísa Machado de Almeida, que no Estadão fala em um "vale-tudo judicial". Judiciosa, ela observa que, quando se permite que um juiz determine a perda de liberdade de uma pessoa, sem provas de que ela estaria obstruindo um processo, viola-se a lei. E isso é assim, diz ela, mesmo que essa pessoa seja Cunha.

Tendo sido levantado o sigilo, veja a íntegra do "pedido instrumental" do MPF e da decisão de Moro.

______________

Ainda sobre a prisão de Cunha...

1 - Ontem em Brasília falava-se, de um lado, que Cunha foi preso para que abrisse o bico, e, de outro, para que fechasse o bico. O tempo dirá quem estava com a razão.

2 - Indômito, Cunha pode vir a delatar. E, neste caso, calcula-se que tenha no arsenal umas 200 autoridades com foro privilegiado para entregar. Somados estes às outras duas centenas que a Odebrecht está delatando, teremos nos próximos meses mais 400 réus no Supremo. Isso significa algo em torno de 4.000 testemunhas a serem ouvidas. Será o caos. Enfim, ou se cria uma situação emergencial, ou o STF será criticado noite e dia.

3 - Estadão: "Moro diz que STF tinha motivos para decretar prisão".

4 - Folha de S.Paulo: "Prisão de Cunha é um tapa na imagem do Supremo".

5 - Ontem, no fim da manhã, houve um remanejamento interno nas celas da carceragem da PF em Curitiba. Nas mudanças, espremeram presos numa ala para que sobrassem três lugares vagos na outra. Um destes locais, como se sabe, ganhou no início da noite seu novo morador. Os outros dois colchonetes, dizem pelos corredores, receberão seus hóspedes entre hoje e amanhã. Há quem garanta que as reservas estão feitas em nome de Luís Inácio e Paulo Okamoto. Quem viver, verá no momento do check-in.

6 - Editorial da Folha de S.Paulo: "Oficialmente em silêncio - o presidente se encontrava em trânsito, retornando do Japão -, o entourage de Michel Temer revelava nos bastidores grande apreensão."

7 - O doleiro Lúcio Bolonha Funaro é mencionado 14 vezes no pedido de prisão de Cunha. Moro, ao despachar, cita-o outras 8 vezes. Diante disso, novamente a pergunta: o que é que o indigitado doleiro está fazendo na Papuda que ainda não foi despachado para Curitiba ? Quem temê-lo-á ?

8 - Até o fechamento desta edição não havia notícia de nenhuma nova prisão. No entanto, como agora se prende com Sol a pino...

______________

Advocacia agredida, sociedade apequenada

Estava demorando. Estava demorando. De fato, estava demorando para que a população passasse a hostilizar os advogados dos réus na Lava Jato. Um processo midiático como este, em que antes de se iniciar o julgamento já se toma a medida do pescoço para que a corda da forca fique bem ajustada, o advogado é mero personagem decorativo. E, como tal, demonizado e confundido com o cliente.

As cenas que se viram ontem, quando os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso (Figueiredo & Velloso Advogados Associados), que defendem os interesses de Eduardo Cunha, foram agredidos na porta da PF de Curitiba, são deprimentes.

Ao saírem do prédio, os causídicos foram perseguidos por manifestantes aos gritos de "bandido" e de receberem "honorários de propina". O caso demonstra claramente que o grau de incivilidade dos corruptos é semelhante daqueles que cobram Justiça.

Para o advogado Kakay, a causa disso está no clima de condenação antecipada, que se dá por meio da espetacularização do Direito Penal; de uma mídia opressiva; e, da falta de espaço para a defesa. Agora,"chegou no limite máximo que é a agressão física de um advogado no exercício da profissão".

Veja as cenas e a repercussão do caso.

Atualizado em: 20/10/2016 09:42