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Usurpação de competência

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Atualizado em 25 de outubro de 2016 22:28

Já que a pauta política é a competência do Judiciário, ontem o Supremo julgou um caso exatamente em que se arguia a usurpação de seu mister. E o recado não podia ser mais claro : não irá tolerar a usurpação de sua competência. O tema veio à baila no julgamento de recurso do ex-senador Demóstenes Torres, que pretendia - e conseguiu, a partir de defesa patrocinada pelo advogado Kakay - a anulação de interceptação telefônica nas operações Vegas e Monte Carlo.

Registro

O substancioso voto do relator, ministro Toffoli, certamente irá balizar outros feitos. Ouça trechos do aplaudido voto.

Puxão de orelha

Debruçando-se sobre decisão da 6ª turma do STJ, Toffoli classificou de verdadeira "ofensa" ao Supremo a insinuação pelo colegiado de que "a remessa imediata de toda e qualquer investigação" que envolva alguém com prerrogativa de foro ao órgão jurisdicional competente "pode implicar prejuízo à investigação de fatos de particular e notório interesse público". Por amor à verdade, frise-se que no julgamento do Tribunal da Cidadania ficou vencido o relator, ministro Sebastião Reis, que, assim como Toffoli, havia concluído pela nulidade das provas.

Adjetivos

"Lamentável", "intolerável" e "censurável" : com estes adjetivos os ministros Teori, Lewandowski e Celso de Mello acompanharam o relator Toffoli, aderindo à manifestação unânime contra a usurpação da competência do STF. Ouçamo-los.

Modelo escolar

O presidente da 2ª turma, Gilmar Mendes, disse que se trata de "caso de escola", "em que conscientemente e por tanto tempo deixou-se que a investigação prosseguisse com pessoas com prerrogativa de foro à época".

Abuso de autoridade

Falando diretamente para a subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko, o ministro Gilmar lembrou que o processo do ex-senador ficou um ano e meio na PGR e disse que era "um bom caso de exame de abuso de autoridade". E completou : "É preciso olhar para dentro, para os próprios erros." Ouça.

Farpas para todo lado

No início de seu voto, Gilmar Mendes falou das propostas que pretendem pôr fim ao anacrônico "foro privilegiado", as quais já contam com apoio declarado dos ministros Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber e Luiz Fux. Sem apresentar alternativa, Gilmar Mendes citou especificamente a ideia do ministro Barroso de se criar uma vara especializada em Brasília, qualificando-a como uma "poesia bonita". Ouça.