Migalhas

Sexta-feira, 27 de março de 2020

ISSN 1983-392X

Pílulas
Baú migalheiroquarta-feira, 25 de março de 2020

Há 196 anos, no dia 25 de março de 1824, era redigida a primeira constituição do Brasil, encomendada e aprovada pelo imperador Dom Pedro I. Mantida durante todo o Império, ou seja, por 65 anos, só sofreu duas alterações, em 1834 e 1840, sendo revogada em 1889, com a proclamação da República.

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Entre os principais destaques da constituição estavam as determinações de que o governo era uma monarquia unitária e hereditária, constituído por quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador.

As principais cláusulas também incluíam a adoção do catolicismo como religião oficial, a definição do cidadão brasileiro e a realização de eleições censitárias e indiretas. Além disso, o imperador era considerado inimputável, ou seja, não respondia judicialmente por seus atos.

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