segunda-feira, 1º de junho de 2020

ISSN 1983-392X

Pílulas
Baú migalheiroterça-feira, 12 de maio de 2020

Em 12 de maio de 1840, há 180 anos, foi promulgada a lei 105, que teve por objetivo interpretar alguns dos artigos da revisão constitucional de 1834. Considerada por parte da historiografia como um dos marcos legais da reação conservadora às reformas liberais, a questão suscita um intenso debate sobre o significado e o alcance do rearranjo político-institucional e o grau de centralização que resultou na Lei de Interpretação e na reforma do CPC, em 1841.

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