Baú migalheiro
Em 20 de outubro de 1966, durante o regime militar instaurado no Brasil após o golpe de 1964, foi editado o Ato Complementar 23 (AC 23).
segunda-feira, 20 de outubro de 2025
Atualizado em 17 de outubro de 2025 16:02
Há 59 anos, em 20 de outubro de 1966, durante o regime militar instaurado no Brasil após o golpe de 1964, foi editado o Ato Complementar 23 (AC 23), que determinou o recesso do Congresso Nacional até 22/11 daquele ano. O decreto foi emitido pelo presidente marechal Castelo Branco, sob o argumento de conter "crises políticas e institucionais" e garantir a "ordem e segurança nacional". Na prática, o ato suspendeu temporariamente o funcionamento do Poder Legislativo, concentrando ainda mais poder nas mãos do Executivo e evidenciando o caráter autoritário do regime.
(Imagem: Arquivo Nacional Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | Acervo U.H/Folhapress | Diário Oficial da União | Arte Migalhas)

