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Baú migalheiro

Em 20 de outubro de 1966, durante o regime militar instaurado no Brasil após o golpe de 1964, foi editado o Ato Complementar 23 (AC 23).

segunda-feira, 20 de outubro de 2025

Atualizado em 17 de outubro de 2025 16:02

Há 59 anos, em 20 de outubro de 1966, durante o regime militar instaurado no Brasil após o golpe de 1964, foi editado o Ato Complementar 23 (AC 23), que determinou o recesso do Congresso Nacional até 22/11 daquele ano. O decreto foi emitido pelo presidente marechal Castelo Branco, sob o argumento de conter "crises políticas e institucionais" e garantir a "ordem e segurança nacional". Na prática, o ato suspendeu temporariamente o funcionamento do Poder Legislativo, concentrando ainda mais poder nas mãos do Executivo e evidenciando o caráter autoritário do regime.

 (Imagem: Arquivo Nacional Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | Acervo U.H/Folhapress | Diário Oficial da União | Arte Migalhas)

(Imagem: Arquivo Nacional Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | Acervo U.H/Folhapress | Diário Oficial da União | Arte Migalhas)