Baú migalheiro

Há 135 anos, no dia 5 de agosto de 1891, foi promulgada a Constituição do então Estado da Paraíba do Norte. Foram instituídos como órgãos do Poder Judiciário um Superior Tribunal de Justiça, o júri criminal, os tribunais correcionais, os juízes de Direito e os juízes distritais.