Baú migalheiro comemora 38 anos da Constituição Federal
Constituição de 1988 marcou a redemocratização do país, ampliou direitos fundamentais e ficou conhecida como “Constituição Cidadã”.
segunda-feira, 5 de outubro de 2026
Atualizado em 2 de outubro de 2026 17:02
Há 38 anos, em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, marco fundamental do processo de redemocratização após mais de duas décadas de ditadura militar.
“Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da Justiça Social do Brasil”, afirmou Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, durante a sessão histórica no Congresso Nacional.
A elaboração da nova Carta havia começado em 1987 e foi marcada por meses de debates, apresentação de propostas e ampla participação de diferentes setores da sociedade civil.
O texto ampliou direitos e garantias fundamentais, fortaleceu as instituições democráticas e estabeleceu avanços em áreas como educação, trabalho, assistência social e proteção dos direitos individuais e coletivos.
A Constituição também determinou que a saúde é “direito de todos e dever do Estado”, estabelecendo as bases constitucionais para a criação e organização do Sistema Único de Saúde, o SUS.
Ao apresentar a nova Carta ao país, Ulysses Guimarães a chamou de “Constituição Cidadã”, expressão que se tornou símbolo da centralidade conferida aos direitos e à cidadania no novo período democrático.
Promulgada em 1988 e posteriormente modificada por diversas emendas, a Constituição permanece como a principal norma jurídica do Brasil e fundamento de todo o ordenamento jurídico nacional.
