Baú migalheiro

Há 76 anos, em 4 de novembro de 1950, era assinada, em Roma, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Elaborado após a Segunda Guerra Mundial, o tratado estabeleceu garantias fundamentais e criou as bases de um sistema internacional de proteção dos direitos humanos, com a possibilidade de responsabilização dos Estados perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. A Convenção entrou em vigor em 3 de setembro de 1953.