PÍLULAS

Sobre a Lava Jato, ninguém duvide, serão pelo menos 10 dias de especulações. Há vários caminhos, e todos dependem da presidente da Corte. Vejamos, detidamente, cada um deles. 1º Um ministro da 1ª turma pode solicitar a mudança para a 2ª turma. Neste caso, receberá o gabinete do vacante na forma como se encontra (incluindo-se aí a Lava Jato). 2º A rigor, o presidente da República indica o novo ministro que, depois de sabatinado pelo Senado e ter seu nome aprovado, é nomeado. O novel ministro herda o gabinete inteiro, da forma como está, com os processos em curso (incluindo-se aí a Lava Jato) (art. 38, RISTF). 3º Em caso de demora na indicação, a presidente do Supremo pode, a pedido das partes, redistribuir casos urgentes, como MS, HC, etc. (art. 68, RISTF). 4º A presidente do Supremo pode vir a baixar portaria redistribuindo os feitos, independentemente de pedido das partes, a partir de precedente quando do falecimento do ministro Menezes Direito (174/09). 5º Se houver maioria, poderá pegar o feito da Lava Jato (que é de quem, sem refolhos, estamos tratando) e redistribuir para um dos ministros da 2ª turma, ou até para um dos nove ministros da Corte. Esse caminho, é bom que se diga, não tem previsão regimental, mas é coisa que se supera com a maioria. Muito embora não esteja prevista, essa última saída (distribuir para um dos nove ministros) é a que se antolha a mais lógica diante do monumental feito. E aí, pouco importando se cair com integrante da 1ª ou da 2ª turma, porque a redistribuição será livre, criando-se nova competência. E contra o certo questionamento sobre se fere regra de prevenção, a resposta é : são todos ministros da Suprema Corte, meu jovem.

Os jornais dizem que a PGR pediu instauração de inquérito contra Sarney, Jucá e Renan. Certo ? Mais ou menos. Primeiro, que não foi simplesmente a PGR, e sim o próprio procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Depois, que o caso é originário da delação de Sérgio Machado. No cerne da coisa, uma típica conversa de botequim, em que os interlocutores discutiam quem seria um advogado capaz de ter acesso ao ministro Teori. Eles ainda falavam em mudar a CF, a lei, a jurisprudência, enfim, estas coisas sem sentido, próprias de quem está procurando se salvar dos problemas. Atitude certamente censurável, ainda mais por serem autoridades, mas não puníveis criminalmente. Entre os advogados que poderiam ter acesso ao relator da Lava Jato, os políticos mencionaram o nome de Eduardo Ferrão. Pois bem. A delação foi homologada em maio de 2016. Desde o mês das noivas, o trecho da conversa sopitou na gaveta do dr. Janot. Agora, passados meses, e tendo o ministro Teori fatidicamente falecido, o chefe do parquet resolve desencavar a história e pedir para investigar as mencionadas pessoas ao novo relator, ministro Fachin. Além do pedido de investigação, há um outro esdrúxulo, que consiste em obter do STF os registros de acesso do advogado Eduardo Antônio Lucho Ferrão ao prédio do STF, durante o ano de 2016. Sendo um advogado de lides no STF, já sabemos de antemão que se encontrará nos registros diversas entradas do causídico. Assim como seria se o nome consultado fosse de qualquer outro de Brasília que milita nos tribunais. O que isso provará ? Dr. Janot estará porventura suspeitando algo do saudoso ministro Teori ? Se sim, que diga logo, sem refolhos. Agora, se não está, qual o sentido deste pedido ? O sentido não podemos precisar, mas os efeitos já os sabemos. De fato, constrange-se o advogado, o qual prima pela discrição e sobriedade. Enfim, quem quiser ler que o procurador está pedindo para investigar Sarney, Jucá e Renan, que leia. Mas não é, definitivamente, isso que o chefe do parquet intenta com esse pedido. Quisesse mesmo investigá-los, há rastos financeiros a mancheias. Nessa história de conversa de boteco, não há nada além de bravatas. Não se está a dizer aqui que o Judiciário seja um poço de virtudes. De forma alguma. Aliás, causa espanto é não ter surgido ainda algo. Mas, convenhamos, o que o PGR pede não faz o menor sentido. Teria ele deliberado começar a catarse pelo Supremo ? Está investigando o STF ? Se não for isso, queremos crer que S. Exa. se enveredou por um caminho equivocado, porque a memória de um juiz honrado como foi Teori Albino Zavascki não será usada como joguete.

Sexta-feira, 28 de abril de 2017: o país para em protesto às reformas trabalhista e da previdência. Veja algumas imagens de como amanheceu Brasília.

Quando se espera uma denúncia contra o presidente da República, Rodrigo Janot surpreende o país com uma auto-denúncia. De fato, ao apresentar um inesperado e ensurdecedor áudio de Joesley Batista, o procurador-Geral da República implode seu mandato e, por tabela, atinge o Supremo. Alvo errado Colocar em dúvida o Supremo é algo como lançar uma flecha para cima: são grandes as chances dela furar a própria cabeça do arqueiro. Por estas e outras, não parece crível a versão de que Joesley sabia da gravação quando entregou o áudio. Com efeito, ele entende o tamanho do imbróglio e seus correspondentes riscos. Bazófia A menção aos ministros do Supremo não coloca em dúvida nenhum dos integrantes daquela Casa, ao contrário do que se diz por aí. Eles são citados porque um advogado, ex-ministro de Dilma, teria estado com Joesley e jactado-se de ter acesso a alguns ministros. Omissões Outra coisa que há no áudio são eventuais omissões que seriam feitas na delação, mas que ao final não se efetivaram. Com efeito, ninguém foi poupado e todos os citados foram delatados. Atuação A JBS afirmou antes que Marcelo Miller não participou da delação. De maneira que é o próprio PGR quem deve dizer se isso é verdade ou não, em vez de deixar essa zona cinzenta. Pelé x Edson Ao falar do ex-procurador da República Marcelo Miller, Rodrigo Janot preferiu agir como Pelé, referindo-se a si próprio em terceira pessoa. De fato, disse que ele, nos últimos três anos, estava lotado no gabinete do Procurador-Geral da República. Então tá. Benefícios em dúvida Os políticos citados na delação da JBS sempre questionaram o papel do ex-procurador Marcelo Miller, que teria supostamente servido a dois senhores. Fim da delação A novidade trazida por Janot, a 15 dias de sua saída do cargo, fere de morte o já combalido instituto da delação premiada. Odebrecht Se o tal áudio não abalar a delação da JBS, pelo menos será o momento de fulminar com outra: referimos, claro, à delação da Odebrecht. Se é que se pode chamar aquele mal-ajambrado arranjo de informações de uma delação. Ela "tem omissões, obstruções e mentiras". E quem diz isso não somos nós, e sim o próprio Marcelo Bahia Odebrecht. Duvida? Ouça. Your browser does not support the audio element. Escárnio A frase acima de Marcelo Odebrecht foi dita ontem num longo depoimento que é um verdadeiro escárnio ao povo brasileiro. Como se não bastasse de bandidagem que praticou, o sujeito ainda confessa que há mentiras na delação. E o que faz o juiz ao ouvir essa gravíssima informação? Nada. Isso mesmo, finge que não é com ele. Logo depois, quando o advogado tentou entender quais eram as mentiras na delação, o juiz interferiu, causando um clima de confusão e colocando no advogado a culpa pela exasperação que ele próprio criou. E as tais "mentiras" ficaram olvidadas.

Ontem, era dia de trabalho normal no STF. Mas o presidente da 1ª turma cancelou a sessão (frise-se que Rosa, Barroso e Fux estavam em Brasília, pois participaram da sessão no TSE, à noite), e na 2ª turma apenas Fachin, Toffoli e Celso de Mello compareceram. Por Lisboa No mesmo momento em que seus colegas de turma julgavam importantes processos na tarde de ontem, o ministro Gilmar foi visto pelas ruas do bairro do Chiado, na capital de Portugal. E, mais uma vez, foi agredido verbalmente por brasileiros em Lisboa. Como já se disse algures, esse comportamento desrespeitoso com autoridades mostra uma incivilidade que não faz bem ao jogo democrático.