PÍLULAS

Há 93 anos, em 24 de fevereiro de 1932, foi promulgado o Código Eleitoral Brasileiro, que modernizou o sistema eleitoral do país. O texto introduziu o voto secreto, criou a Justiça Eleitoral, incluindo o TSE, e garantiu às mulheres o direito de votar, marcando um avanço na democracia brasileira.

Há 104 anos, em 21 de fevereiro de 1921, a Assembleia Constituinte da República Democrática da Geórgia adotou a primeira Constituição do país, estabelecendo um regime democrático e parlamentarista. No entanto, poucos dias depois, a Geórgia foi invadida pelo Exército Vermelho, sendo incorporada à União Soviética e perdendo sua independência até 1991.

Há 92 anos, em 20 de fevereiro de 1933, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a 18ª emenda, que revogava a lei seca, vigente desde 1920. A medida ainda precisava ser ratificada pelos Estados, o que ocorreu em 5 de dezembro de 1933, restaurando a legalização da produção e venda de bebidas alcoólicas no país.

Há 215, em 19 de fevereiro de 1810, no Rio de Janeiro, o príncipe regente D. João VI assinou com o rei Jorge III, do Reino Unido, o Tratado de Amizade, Comércio e Navegação. O acordo fortaleceu a aliança luso-britânica e concedeu privilégios comerciais à Inglaterra, reduzindo tarifas sobre seus produtos e influenciando a economia do Brasil colonial. 

Há 204 anos , em 18 de fevereiro de 1821, D. João VI expediu um decreto convocando procuradores das cidades do Reino do Brasil, Açores, Madeira e Cabo Verde para debater leis constitucionais. Foi a primeira convocação oficial de uma representação política no território brasileiro, antecipando os debates que levariam à Independência do Brasil no ano seguinte.