Juíza do DF propõe ao CNJ a criação da Escola Nacional de Justiça Comunitária

DF - Juíza propõe ao CNJ a criação da Escola Nacional de Justiça Comunitária

A juíza Carla Patrícia Lopes, coordenadora do programa Justiça Comunitária, entregou, no dia 19/1, ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a minuta de um PL para a criação da Escola Nacional de Justiça Comunitária do CNJ.

O objetivo da proposta é assegurar a estrutura necessária para a capacitação dos Programas de Justiça Comunitária desenvolvidos em âmbito nacional. O ministro prometeu apoio à proposta e o encaminhamento do documento para avaliação da equipe técnica do CNJ.

De acordo com a proposta de projeto de lei, a Escola funcionará como centro de estudos e pesquisa em justiça comunitária. O objetivo será promover a formação, atualização e aperfeiçoamento em mediação comunitária, animação de redes sociais e educação para os direitos.

Outro ponto da proposta é a destinação de dotação própria do orçamento anual do CNJ para pagamento da bolsa-capacitação dos agentes comunitários.

A verba será utilizada também para pagamento dos cursos necessários para a capacitação de formadores dos programas de Justiça Comunitária; consultorias para a auto-avaliação dos programas e para captação de recursos pelos programas de Justiça Comunitária; e, por fim, para a articulação da rede nacional e internacional.

Implantado no DF em 2000, o Programa Justiça Comunitária estimula a comunidade a construir e a escolher pacificamente seus próprios caminhos para realização da justiça. Para isso, conta com voluntários treinados, que são os Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania. Eles agem como facilitadores de diálogos, promovendo acordos e fortalecendo a comunidade.

__________________
_____________

Fonte : TJ/DF

__________________