Revista Brasileira de Direito de Família

A polêmica sobre a eficácia irrestrita da renúncia a alimentos, trazida novamente pelo Código Civil de 2002, é o assunto especial da edição 27 da Revista Brasileira de Direito de Família. Em seu artigo, Rolf Madaleno discute o tratamento dado à questão, na legislação brasileira, e questiona o poder do Estado em limitar o direito individual de renúncia aos alimentos.

Esta edição traz outras abordagens originais como a do artigo sobre "Intersecções necessárias entre o direito de família e o direito comercial: as quotas da sociedade limitada na dissolução do casamento, da união estável e na sucessão", assinado por Edenilza Gobbo e Lucíola Fabrete Lopes Nerilo e, ainda, a "Mediação em direito de família -Um recurso além da semântica", de Ivone M.C. Coelho de Souza.

Em Jurisprudência Comentada, Sandro Antônio de Souza Campos discute a "Legalidade do Juizado de Conciliação de Família". Outros temas controversos integram a publicação, como "A quebra da coisa julgada na investigação de paternidade: uma questão de dignidade", em artigo assinado por Cláudia Bellotti Moura e Vitor Hugo Oltramari; e a "Inconstitucionalidade do processo de adoção judicial", por Belmiro Pedro Welter. Os sócios do IBDFAM têm 30% de desconto na assinatura da revista.

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