Desarquivamento eletrônico implantado pela JF/SP permite atender mais rapidamente usuários da Justiça

Na próxima sexta-feira, dia 12, a juíza Federal Renata Lotufo, diretora do Foro e corregedora permanente dos serviços auxiliares da Justiça Federal de 1º grau da seção Judiciária de São Paulo, implanta, no arquivo geral da JF, o desarquivamento eletrônico para vista e extração de cópias de processos arquivados.

A finalidade é permitir uma maior agilidade no que diz respeito a esse serviço, que não exige ato formal dos juízes para atendimento ao jurisdicionado, hoje realizado manualmente pelas secretarias das varas.

O serviço estará disponível para as partes e procuradores a partir do dia 17 e os pedidos poderão ser enviados ao endereço eletrônico da seção de Atendimento do Núcleo de Arquivo e Depósito Judicial ([email protected]), acompanhados de formulário próprio, disponível na internet, devidamente preenchido.

Em uma etapa posterior, o sistema informatizado para este serviço será disponibilizado na página da JF de 1º grau em São Paulo (clique aqui).

O atendimento será restrito exclusivamente ao desarquivamento de processos e não será permitida carga dos autos. Para extrair cópias será necessária a comprovação do pagamento de custas, por meio de uma guia DARF. As custas não serão restituídas em nenhuma hipótese.

O interessado deverá apresentar a DARF paga na seção de atendimento do Núcleo de Arquivo e Depósito Judicial a partir do 4º dia útil posterior à data do pedido. Os processos ficarão à disposição do interessado pelo prazo de 10 dias corridos. Após esse prazo, o interessado precisará formular novo pedido e recolher novamente as custas.

A seção de atendimento do Núcleo de Arquivo e Depósito Judicial funcionará de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, na avenida Presidente Wilson, 5330, Vila Independência.

O serviço está regulamentado pela Portaria 9 (clique aqui), de 2010, da Diretoria do Foro.

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