Falece aos 90 anos o ex-ministro Armando Falcão
Armando Ribeiro Severo Falcão, 90, ministro da Justiça nos governos de Juscelino Kubitschek (1956-1961) e de Ernesto Geisel (1974-1979) faleceu anteontem, dia 10/2.
Da Redação
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010
Atualizado às 08:46
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Falece aos 90 anos o ex-ministro Armando Falcão
Faleceu no último dia 10/2, aos 90 anos, o ex-ministro da Justiça Armando Ribeiro Severo Falcão, vítima de broncopneumonia.
Segundo seu filho, o advogado José Armando Bezerra Falcão, o ex-ministro morreu em casa, por volta das 23h30, em Botafogo, na zona sul do Rio. Foi enterrado ontem no cemitério São João Batista, em cerimônia acompanhada restritamente por familiares e amigos.
Armando Falcão era cearense de Fortaleza. Foi um dos articuladores da candidatura de JK à presidência e depois ministro da Justiça de seu governo entre 1959 e 1961. Voltou ao posto no governo Geisel.
Lei Falcão
A pedido do então presidente, comandou a elaboração do PL para a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, que passaria a vigorar em 15 de março de 1975, e o conjunto de leis que se tornou conhecido por "Pacote de Abril", de 1977, com alterações eleitorais para tentar frear o avanço dos candidatos de oposição ao regime militar.
Entre elas estava a chamada Lei Falcão, regulamentação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão que, para impedir críticas em meios de massa ao governo, limitava os candidatos a exibirem foto e currículo.
Em 1989, publicou um livro de memórias com o título, "Tudo a Declarar" (Nova Fronteira), gracejo com a frase "nada a declarar", que caracterizara sua relação com a imprensa quando ministro de Geisel e se recusava a comentar o que considerasse confidencial ou polêmico.
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