Resultado do sorteio da obra "Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável e os Códigos de Conduta de Responsabilidade Social"

"A noção de desenvolvimento sustentável surgiu no final do século XX quando, numa visão progressista de desenvolvimento, reuniram-se, como um bem maior, justiça social, distribuição de renda, capacidade tecnológica, pleno emprego, ambiente de trabalho seguro e saudável, cuidando com o meio ambiente e bem-estar socioeconômico. A extensão dessa noção ao sistema produtivo e de consumo para todos os Estados permitirá que o fim desejado, o desenvolvimento sustentável, seja alcançado. Como atores coadjuvantes das relações econômicas globais, as empresas multinacionais desempenham papel importante para consecução desse objetivo. Esse fato fica claro neste livro excepcional de Ligia Maura Costa, no qual ela faz um uso inteligente de estudo de casos dos códigos de conduta de responsabilidade social das empresas multinacionais do setor do gás e petróleo aplicados em áreas reconhecias do Direito positivo, como os direitos humanos, o do trabalho, o ambiental, o social e o direito econômico.

Pode-se ver, atualmente, que as regras jurídicas e os padrões econômicos estão se adaptando para alcançar a justiça social, a proteção ambiental, enfim, a melhoria da qualidade de vida da humanidade. De fato, é cada vez maior o número de tratados e convenções internacionais, relacionados aos aspectos econômicos, sociais, humanos e ambientais celebrados pela comunidade internacional. Para comprovar a emergência do Direito internacional do desenvolvimento sustentável, Ligia Maura Costa faz uso dos códigos de CRS das empresas de gás e petróleo, como instrumento propagador de institucionalização global.

Nos dias de hoje, o crescimento econômico mundial depende, em grande parte, de nosso êxito em estabelecer padrões mínimos de conduta visando atingir o desenvolvimento sustentável. Como a capacidade competitiva internacional demonstra-se não apenas com a produção, mas também com a capacidade de produzir de modo sustentável, a importância desse livro para a formação de jovens empresários e juristas também é fácil de ser demonstrada. Por essas razões, concluo que esse livro que apresento é indispensável para os interessados em estabelecer condições sustentáveis de desenvolvimento futuro." Carlos Ivan Simonsen Leal, professor da Fundação Getulio Vargas

Sobre a autora :

Ligia Maura Costa é doutora em Direito Internacional pela Université de Paris X, Nanterre. Mestra em Direito pela Université de Paris X, Nanterre. Especialista em Droit International Privé pela Universite de Paris II. Graduada em Direito pela USP. Professora adjunto da FGV.

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 Ganhadora :

Naraiana Barbosa de Souza, do Wal Mart Brasil Ltda., de Cotia/SP