Resultado do sorteio da obra "A Defesa dos Interesses Difusos em ...- Migalhas

Sorteio de obra

Em sua 22ª edição, a obra "A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo" (Saraiva - 855p.), de Hugo Nigro Mazzilli, cuida da defesa em juízo de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, como os relacionados ao meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, ordem econômica, ordem urbanística, criança e adolescente, pessoas idosas, pessoas com deficiência, contribuintes, investidores no mercado de valores mobiliários etc.

Estuda-se ainda a defesa do patrimônio público e social, bem como o combate à improbidade administrativa. Em linguagem cuidadosamente clara e objetiva, o livro enfrenta as questões processuais ligadas aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos (inquérito civil, compromisso de ajustamento, competência para a propositura das ações, interesse de agir, legitimação, possibilidade jurídica, litisconsórcio, concessão e cassação de liminares, instrução, perícia, recursos, coisa julgada, liquidação, execução, legitimidade das associações civis etc.).

Sucessivamente enriquecido com novos capítulos, comentários de doutrina e análise de leis e da jurisprudência, o livro tem sido preferido tanto pelos estudantes de Direito como pelos advogados, membros do MP e juízes que se veem às voltas com as questões processuais relacionadas com a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, com a defesa do patrimônio público e social.

Trata-se de um verdadeiro manual da ação civil pública ou coletiva. A par da completa análise teórica e prática, o título reúne os principais modelos processuais (instauração e arquivamento do inquérito civil, compromisso de ajustamento, petições iniciais de ação civil pública, quesitos para pericias). Contém ainda a legislação básica sobre a matéria, bem como as súmulas e normas regimentais do CSMP/SP alusivas ao inquérito civil.

Ao final, um completo índice alfabético- remissivo facilita a localização dos assuntos.

Sobre o autor :

Hugo Nigro Mazzilli é ex-membro do Conselho Superior do MP, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, de Bancas de Concurso de Ingresso ao Ministério Público (SP e RJ), e presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Integra ainda o corpo docente da Escola Superior do Ministério Público, tendo lecionado no Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ e na Escola Superior de Advocacia.