Senado aprova PDS estende vistos para os EUA de cinco para dez anos

Ampliação

Senado aprova PDS que estende vistos para viagem aos EUA de cinco para dez anos

O Plenário do Senado aprovou ontem, 24/2, o PDS 1034 que estende a validade dos vistos para viagens aos EUA de cinco para dez anos. A medida faz parte de acordo bilateral aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na última semana, segundo o qual a ampliação valerá tanto para brasileiros nos Estados Unidos quanto para cidadãos norte-americanos no Brasil. A matéria vai à promulgação.

O período de dez anos, de acordo com o documento, passará a valer para os que viajam a turismo ou a negócio, "para ingressar, transitar, permanecer e deixar o território do outro Estado, dentro de períodos de permanência definidos em suas respectivas legislações nacionais".

Relator do projeto, encaminhado à CRE pelo governo, o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) argumentou a favor da proposta, que considerou oportuna especialmente do ponto de vista do turismo e dos negócios.

Também foram aprovados acordos internacionais de cooperação cultural com a Letônia (PDS 799/09) e de cooperação na área de defesa, com o Paraguai (PDS 839/09). Ambas as matérias vão à promulgação.

Empréstimos

Ainda nesta quarta-feira, o Plenário aprovou autorizações para a contratação de créditos externos (PRS 1 e 2/10) que deverão financiar parcialmente o Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur Nacional) e o Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social (Preurbis) de Fortaleza (CE).

Para o primeiro, deverão ser contratados US$ 15 milhões e, para o segundo, US$ 59,4 milhões. Ambas as operações serão realizadas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início de fevereiro, as matérias vão à promulgação.

• Confira abaixo o texto inicial do PDS 1034.

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Aprova o texto do Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Alteração do Prazo de Validade dos Vistos e os Emolumentos Consulares Incidentes sobre os Mesmos Vistos, celebrado em Brasília, em 14 de novembro de 2008.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Alteração do Prazo de Validade dos Vistos e os Emolumentos Consulares Incidentes sobre os Mesmos Vistos, celebrado em Brasília, em 14 de novembro de 2008.

Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA DOS DEPUTADOS, de dezembro de 2009.

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