OAB quer audiência pública do STF para discutir perdas decorrentes de planos
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, disse sexta-feira, 26/2, que a entidade insiste na necessidade de uma audiência pública no STF para discutir questão referente ao direito dos consumidores às perdas financeiras decorrentes dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Da Redação
domingo, 28 de fevereiro de 2010
Atualizado em 27 de fevereiro de 2010 14:54
Planos econômicos
OAB quer audiência pública do STF para discutir perdas decorrentes de planos
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, disse sexta-feira, 26/2, que a entidade insiste na necessidade de uma audiência pública no STF para discutir questão referente ao direito dos consumidores às perdas financeiras decorrentes dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Esse direito está sendo questionado na ADPF 165 (clique aqui), de autoria da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pede a suspensão de todas as ações - seriam cerca de 700 mil na Justiça de todo o país - que reivindicam a reposição dessas perdas.
O relator da ADPF no Supremo, a quem a OAB requereu em dezembro a designação de audiência pública, é o ministro Ricardo Lewandowski. Ophir Cavalcante disse que o pedido dessa audiência reflete uma proposição das entidades de defesa do consumidor de todo o País e que a Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB atuará estritamente em sintonia com esse movimento, que busca barrar no Supremo a ADPF 165. A OAB, lembrou ele, ingressou no Supremo como amicus curiae (amigos da causa) no pólo das partes contrárias ao objetivo da ADPF.
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