MP/SP - Cumprido Termo de Ajustamento de Conduta para compensar danos ao patrimônio histórico em Santos

MP/SP - Cumprido Termo de Ajustamento de Conduta para compensar danos ao patrimônio histórico em Santos

Um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC -, assinado entre a Promotoria de Justiça de Santos e o Centro Universitário Monte Serrat - Unimonte, garantiu o cumprimento de medidas compensatórias por danos causados ao patrimônio histórico da cidade.

Na década de 90, a Unimonte demoliu, sem prévia autorização do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (CONDEPASA), cinco imóveis situados à Rua Comendador Martins, no entorno da Escola Estadual de 1º Grau Dr. Cesário Bastos, que é um bem tombado. A Promotoria instaurou, então, inquérito civil para apuração de responsabilidade pelos impactos decorrentes das demolições e da destruição das fachadas na escola.

Em setembro 2008, a promotora de Justiça Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz e a Unimonte firmaram o TAC, que foi concluído no início deste ano, com o cumprimento de tudo o que foi estipulado no documento. A ausência de registros sobre os imóveis destruídos tornou impossível pensar em reconstruí-los. A opção foi a adoção de medidas compensatórias aos danos causados ao patrimônio cultural de Santos.

A Unimonte firmou o compromisso de realizar um filme-documentário intitulado "Cesário Bastos: uma escola de vida - Registros da História da Educação em Santos". A universidade também se comprometeu a estimular a participação de alunos, ex-alunos, docentes, e ex-docentes da escola Cesário Bastos, além de produzir um site documentando todas as etapas do projeto e o produto final. Também foram desenvolvidas oficinas de produção com alunos da escola, com a inserção deles no projeto e ao mesmo tempo preparação para o mercado de trabalho.

A escola foi preparada para sessões do documentário, e foi desenvolvido o lançamento do projeto como Evento Cultural na cidade, numa parceria entre Unimonte, Secretaria de Cultura, Fundação Arquivo e Memória e Museu da Imagem e do Som de Santos. Outra obrigação inserida no TAC foi o desenvolvimento de uma exposição cultural itinerante e exibição do documentário para escolas e comunidades. Todos os custos de execução do documentário foram arcados pela Unimonte.

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