Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet

Sorteio de Obra

Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio do livro "Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet" (editora Juarez de Oliveira, 312p.), gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Marcel Leonardi, do escritório

Leonardi Advocacia.

A presente obra trata das relações jurídicas existentes entre provedores de serviços, usuários e terceiros, e das questões de responsabilidade civil decorrentes da conduta de tais agentes na Internet. Analisa-se o papel de cada um dos provedores de serviços de Internet (backbone, acesso, correio eletrônico, hospedagem e conteúdo) e os deveres inerentes a suas atividades, bem como a responsabilidade decorrente de seus próprios atos e a responsabilidade oriunda da prática de atos ilícitos por terceiros.

São abordados diversos problemas jurídicos relevantes sobre o tema: veiculação de conteúdos ilícitos, abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa, violação de direitos autorais, publicidade enganosa, má utilização de cookies, má utilização de links, incorporação de conteúdos alheios como próprios, spam, transações em web sites de leilões virtuais, identificação e localização dos usuários responsáveis por atos ilícitos, remoção e bloqueio de acesso a conteúdo lesivo, quantificação do dano causado pela divulgação de conteúdo ofensivo, ônus da prova nas questões técnicas inerentes à Internet e limites do sistema jurídico e da jurisdição. São, também, apresentadas decisões do Poder Judiciário brasileiro, relacionadas a cada hipótese de responsabilidade tratada, mostrando-se seus erros e acertos.