Comissão de Segurança da Câmara aprova medidas de prevenção do ...- Migalhas

Conscientização social

Comissão de Segurança da Câmara aprova medidas de prevenção do bullying nas escolas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira, 10/3, a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas adotarem medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar. As medidas deverão ser incorporadas ao projeto pedagógico das unidades escolares.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Antonio Carlos Biscaia ao PL 5369/09 (clique aqui), do deputado Vieira da Cunha e mais dois apensados - PLs 6481/09 (clique aqui), do deputado Maurício Rands, e 6725/10 (clique aqui), do deputado Inocêncio Oliveira.

O substitutivo define bullying - termo sem tradução exata no português - como a prática de atos de violência física ou psíquica de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de constranger, intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.

Entre as formas de bullying, segundo o texto, estão a exclusão de aluno do grupo social; a injúria, calúnia ou difamação; a perseguição; a discriminação; e o uso de sites, redes sociais ou comunicadores instantâneos - messengers - para incitar a violência, adulterar fotos, fatos e dados pessoais - o chamado cyberbullying.

Aceitação dos adultos

Segundo Biscaia, que aproveitou pontos dos três projetos apensados, a violência urbana está sendo reproduzida nas salas de aula. Para ele, o assunto nem sempre é tratado com a devida seriedade pelos pais, professores e autoridades públicas, que costumam ver o bullying como uma reação típica da idade escolar.

"A aceitação tácita dos adultos, a omissão do Estado e, por conseguinte, o sentimento de impunidade, conduzem à perpetuação do comportamento violento de estudantes", disse Biscaia. As vítimas, segundo o deputado, são duplamente prejudicadas: por causa da violência, começam a apresentar baixo rendimento escolar.

Conscientização social

Segundo o texto aprovado, as escolas terão que conscientizar a comunidade sobre o conceito e os riscos do bullying para os alunos, além da necessidade de medidas de prevenção e combate. Os professores e servidores terão que ser capacitados para lidar com a situação de bullying.

O substitutivo determina ainda que o MEC poderá elaborar políticas nacionais de conscientização para os problemas causados pelo bullying, bem como acompanhar as medidas adotadas pelas escolas do País.

Confira abaixo as propostas na íntegra.