Cade abre novas Consultas Públicas
O Cade, abriu ontem, 18/3, quatro novas Consultas Públicas que aprimoram sua atuação. A Consulta Pública nº 02/2010 tem por objetivo padronizar ementas de julgamentos realizados perante o Cade. O texto é elaborado a partir de sugestões colhidas dos membros do Projeto de Estatística do Cade e de orientações dos Conselheiros da autarquia.
Da Redação
domingo, 21 de março de 2010
Atualizado em 19 de março de 2010 15:21
Atuação
Cade abre novas consultas públicas
O Cade abriu quinta-feira, 18/3, quatro novas consultas públicas que aprimoram sua atuação.
A Consulta Pública nº 02/2010 (clique aqui) tem por objetivo padronizar ementas de julgamentos realizados perante o Cade. O texto é elaborado a partir de sugestões colhidas dos membros do Projeto de Estatística do Cade e de orientações dos Conselheiros da autarquia.
Já a Consulta Pública nº 03/2010 (clique aqui) pretende esclarecer as disposições constantes do art. 34 do Regimento Interno do Conselho, atendendo às solicitações dos administrados, de modo a evitar interpretações equívocas sobre a contagem e vencimento de prazos processuais, bem como adequar o texto à realidade das atividades administrativas exercidas pelo órgão no período de férias coletivas.
O texto da Consulta Pública nº 04/2010 (clique aqui) visa disciplinar aspectos procedimentais da multa por enganosidade aplicada no âmbito de processos administrativos perante o Cade.
Por fim, a Consulta Pública nº 05/2010 (clique aqui) traz proposta de Resolução que cria rotina para controle da fidedignidade de informações prestadas nos autos de atos de concentração e processos de apuração de conduta (Programa Malha Fina).
As contribuições serão aceitas por carta ou mensagem eletrônica que devem ser remetidas aos endereços correspondentes a cada Consulta. O período para envio de manifestações vai vai do dia 18/3 até dia 19/4.
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