Rodrigues do Amaral presidirá comissão de direito tributário da OAB/SP

Rodrigues do Amaral presidirá comissão de direito tributário da OAB/SP

O conselheiro seccional Antônio Carlos Rodrigues do Amaral será o novo presidente da Comissão de Direito Tributário para o ano de 2010. Amaral já foi membro efetivo da Comissão e presidiu a Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais e de Direito Constitucional da OAB/SP. Para o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, Amaral é um dos advogados tributaristas mais atuantes do país e deve imprimir um ritmo de realizações à comissão.

A principal meta da Comissão, segundo Amaral, é discutir o conjunto de projetos que agregam o PLP 469/09 e os PL's 5080/09 e 5982/09, introduzindo modificações abusivas, inconstitucionais e ofensivas ao Código Tributário Nacional (clique aqui). Se aprovadas, tais alterações darão aos fiscais da Receita poder de polícia e de juízes, permitindo a cobrança de créditos públicos sem que o conflito chegue ao Poder Judiciário.

Sobre o tema, participará de debate hoje, 22/3, às 10h, no Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos, órgão técnico estratégico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, coordenado pelo Instituto Roberto Simonsen.

O evento terá como temário: Execução Fiscal Administrativa (penhora pela própria Procuradoria da Fazenda Nacional); privilégios maiores para a Dívida Ativa; obrigação legal do pagamento de tributos em detrimento de quaisquer outras despesas ou débitos das empresas; ampliação das hipóteses de co-responsabilidade de sócios, titulares, administradores e gestores pelo pagamento dos tributos e transação tributária.

Os expositores serão o ministro Luis Inácio Lucena Adams, advogado geral da União, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP, membro da Comissão de Acompanhamento dos PLs de Execução Administrativa da Dívida Ativa do Conselho Federal da OAB e conselheiro do Conjur/Fiesp.