Lançamento da obra "Direito Ambiental Municipal – Abordagens teóricas e práticas"

Editora Fórum lança livro com orientações jurídicas para criação de códigos ambientais nos municípios

Hoje, a Editora Fórum lança a obra "Direito Ambiental Municipal – Abordagens teóricas e práticas", de Toshio Mukai. o evento será no Centro de Convenções Circuito das Águas, na cidade de Serra Negra/SP (rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº), a partir das 19h. A obra será lançada durante o 54º Congresso Estadual de Municípios, que acontece entre os dias 22 e 26/3.

Sobre a obra :

O livro foi escrito com o objetivo de contribuir com aqueles municípios que, por força do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor, estão obrigados a ter uma legislação e aplicá-la, visando à preservação, conservação e ao controle da proteção ambiental no município. A presente obra procura trazer esclarecimentos, sugestões e orientações jurídicas para os municípios, válidas para a elaboração dos seus Códigos Ambientais, bem como para a execução concreta deles, no âmbito dos seus territórios, em relação aos licenciamentos e aplicação de sanções, à gestão e informações ambientais, e, ainda, no que diz respeito à educação ambiental, formal e não formal.

Sobre o autor :

Toshio Mukai é mestre e doutor em Direito pela USP.

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