TJ/DF lança dia 29 pacote de ações na área de Execução Penal

TJ/DF lança dia 29 pacote de ações na área de Execução Penal

O TJ/DF lança, na próxima segunda-feira, dia 29/3, o programa "Justiça em Execução", um pacote pioneiro de medidas para a área de execução penal no âmbito do DF. No escopo do programa serão instalados o novo Sistema Informatizado SISTJWEB - Módulo VEP/VEPEMA e totens exclusivos para consulta processual pelos sentenciados que cumprem pena nos presídios do DF.

Duas novas páginas virtuais acessadas a partir do site na internet do TJ/DF também passam a divulgar as ações, os benefícios e os regulamentos da vara de Execuções Penais e da vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal. E tem mais: aproveitando o evento, o TJ/DF assina convênio com o CNJ para adesão ao Programa "Começar de Novo" que visa à ressocialização de presos, por meio do trabalho.

Também foram criadas logomarcas diferenciadas para a VEP e VEPEMA, buscando identificar e diferenciar os serviços oferecidos pelos juízos, auxiliando assim os usuários no acesso das novas ferramentas.

Além de modernizar e melhorar ainda mais a execução penal no Distrito Federal, o TJ/DF será o único Tribunal do país a oferecer o serviço de acompanhamento das penas pelo próprio sentenciado, por meio dos totens. Em outros Estados, conforme informa o TJ, somente é possível o acompanhamento da situação prisional por meio de relatórios anuais.

Com os totens processuais, inicialmente instalados no Presídio Feminino do Distrito Federal (PFDF), no Gama, e no Centro de Progressão Provisória (CPP), será possível aos presos realizar consultas e imprimir relatórios atualizados sobre sua situação penal.

Com o SISTJWEB - Módulo VEP/VEPEMA, novo sistema informatizado de execução penal totalmente desenvolvido pela Secretaria de Informática do Tribunal e com as novas páginas na internet, será possível um maior controle no cumprimento das penas privativas de liberdade, dos benefícios e da garantia dos direitos, tanto pelos apenados, como pelos magistrados, servidores e jurisdicionados.

A maior importância do novo sistema está na possibilidade de gerar relatórios e extratos, sempre atualizados, relativos ao cumprimento da pena. O próprio sistema fará os cálculos com todos os benefícios concedidos e o total de pena a cumprir, gerando o "Atestado de Pena a Cumprir", que será enviado periodicamente ao apenado. Será possível, também, a emissão de relatório de controle das prisões provisórias, temporárias e preventivas.

A assinatura do convênio com o CNJ, aderindo a campanha "Começar de Novo" beneficiará inicialmente cinco sentenciados, que passarão a prestar serviços na distribuição de malotes do Protocolo Expresso do TJ/DF.

Segundo o TJ, a criação de um sistema moderno e eficaz de execução penal é uma prioridade da Administração do Tribunal, e comunga com as metas de nivelamento traçadas pelo CNJ em 2009 e também para o ano de 2010.

A solenidade acontece às 16h, do dia 29/3, na sala de audiências da Vara de Execuções Penais, no Fórum Júlio Fabrini Mirabete, localizado no SRTVS.

A Assessoria de Comunicação do TJ informa que não será necessário credenciamento por parte da imprensa para a cobertura do evento. Porém, os profissionais de comunicação (repórter, cinegrafistas, auxiliares e fotógrafos) deverão estar devidamente identificados para ter acesso ao local da solenidade.

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Fonte : TJ/DF

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