Resultado do sorteio da obra "O Direito do Comércio Internacional no ...- Migalhas

Sorteio de obra

De autoria de André Luiz Bettega D'Avila, a obra "O Direito do Comércio Internacional no Setor Agrícola – Os Subsídios à Exportação" (Fundação Boiteux – 347p.) propõe desvendar o modelo teórico de regulamentação jurídica dos subsídios agrícolas à exportação na OMC.

A disciplina jurídica da relação comercial entre países no setor agrícola remonta à criação do GATT, em que se ensaiava um esforço do multilateralismo, no sentido de fomentar a liberalização comercial e evitar o recrudescimento do protecionismo verificado no período posterior à Primeira Guerra Mundial. Desde então, a agricultura representa um setor sensível no comércio internacional. O receio dos Estados em estabelecer regras e assumir compromissos que limitem sua produção ou comercialização de alimentos tornou-se o grande desafio para qualquer regulamentação no setor. Este contexto configura- se desfavorável ao Brasil, que possui tradição como país exportador de produtos agrícolas e, cada vez mais, vem se esforçando para conquistar mercados internacionais. Além disso, o Brasil é líder do G-20, coalizão de países que propugnam pela regulação do comércio internacional agrícola livre de barreiras e distorções. Esta é a zona de tensão que o livro pretende desvendar, dando ênfase ao mais nocivo dos instrumentos à liberalização comercial de bens agrícolas: os subsídios à exportação concedidos por países ricos a seus agricultores.

Neste contexto, o livro contribui para a construção de um modelo teórico sobre os subsídios à exportação no setor agrícola, ferramenta indispensável para o incremento da posição brasileira nas negociações multilaterais sobre a agricultura, como também para o questionamento de outras medidas nocivas à competitividade do Brasil em mercados internacionais. Assim, o livro aprofunda brilhantemente o debate sobre o tema no setor privado, encarregado de gerar riqueza com o agronegócio, e também no setor público, responsável por defender os interesses agrícolas do Brasil nos foros multilaterais.

Sobre o autor :

André Luiz Bettega D'Avila é bacharel em Direito pela UFPR, mestre em Direito pela UFSC. Realizou estudos jurídicos em Haia, na Holanda, e em Trento, na Itália. Ex-Professor da Faculdade de Direito de Curitiba/PR. Advogado militante na área do Direito do Comércio Internacional em Curitiba/PR.