segunda-feira, 1º de junho de 2020

ISSN 1983-392X

OAB/SP convoca advogados para atuarem como mesários nos presídios do Estado

Agora é oficial! Conforme resolução 23.219, publicada pelo TSE, os presos provisórios terão direito a voto nas próximas eleições gerais, quando serão escolhidos o presidente da república, os senadores, os deputados federais, os governadores e os deputados estaduais.

segunda-feira, 5 de abril de 2010


Eleições 2010

OAB/SP convoca advogados para atuarem como mesários nos presídios do Estado

Conforme resolução 23.219, publicada pelo TSE, os presos provisórios terão direito a voto nas próximas eleições gerais, quando serão escolhidos o presidente da República, os senadores, os deputados Federais, os governadores e os deputados estaduais.

"A iniciativa do TSE é muito benéfica para o resgate da cidadania dos detentos, além de ser um direito deles. O voto dos presos provisórios, sem condenação definitiva, está previsto na CF/88 (clique aqui). Portanto, essa resolução do Tribunal é bem-vinda e a OAB/SP vai colaborar para viabilizar este voto inédito em São Paulo", afirmou o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

D´Urso já oficiou a todos os presidente das 223 subsecções da OAB/SP em todo o Estado de São Paulo para indicarem advogados e estagiários voluntários para atuarem como mesários nas seções eleitorais em estabelecimento penais e entidades de internação de adolescentes infratores. O processo de voluntariado dentro da Ordem paulista será coordenado pelo conselheiro seccional Marcelo Sampaio Soares. O presidente estima que dos 4 mil mesários que o TRE necessita nos presídios, a OAB/SP consiga preencher pelo menos 50% desse total.

Em São Paulo, segundo dados do Ministério da Justiça, estarão aptos a votar 52 mil prisioneiros e 5.500 jovens infratores. No Brasil, em um universo de 473 mil presos, 152 mil são provisórios e terão direito ao voto.

A Justiça Eleitoral de cada Estado deve fazer o alistamento, revisão e transferência de títulos eleitorais até o dia 5 de maio no próprio estabelecimento prisional e serão instaladas sessões eleitorais em penitenciárias e entidades do sistema socio-educativo com, no mínimo, 20 eleitores. Para o presidente da OAB/SP, muitos fatores terão de ser superados, como logística e segurança, mas o voto nas prisões é viável.

Os juízes eleitorais e os diretores dos presídios definirão como será veiculada a propaganda eleitoral dentro dos estabelecimentos e a resolução prevê cooperação técnica com entidades ligadas ao sistema prisional para garantir o direito ao voto e também a segurança no dia da votação.

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