Valores envolvidos em arbitragem crescem 185% em 2009

Valores envolvidos em arbitragem crescem 185% em 2009

Levantamento produzido pela professora Selma Ferreira Lemes, advogada, membro do CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem, da Câmara de Comércio Internacional - CCI e coordenadora do curso de Arbitragem do GVlaw - programa de educação continuada da Direito GV junto às principais Câmaras de Arbitragem do país que se dedicam ao segmento empresarial, aponta que os valores envolvidos em arbitragem passaram de R$ 867,05 milhões para R$ 2,473 bilhões entre 2008 e 2009, o que equivale a um salto de 185,23%.

"O dado comprova que a arbitragem se tornou a modalidade de resolução de controvérsias mais adequada para médias e grandes empresas", explica Adriana Braghetta, presidente do CBAr. Segundo a especialista, o procedimento vem conquistando a atenção das empresas, principalmente pelo fato de ser mais rápido, simplificado e com árbitros indicados pelas partes e especializados na matéria objeto da controvérsia. A arbitragem é regulada, no Brasil, pela lei 9.307, de 1996 (clique aqui).

É possível ter um conflito complexo resolvido por arbitragem, em média, de sete meses a um ano e meio, enquanto no judiciário poderia levar muitos anos, haja vista a quantidade enorme de recursos que adiam a decisão final. Nem em ação de anulação da sentença arbitral um juiz poderá alterar o que foi decido pelos árbitros. Poderá anular a sentença arbitral ou determinar que seja complementada, mas não poderá dizer que julgaria de forma diferente.

No total, desde 2005, quando o levantamento começou a ser feito, as câmaras registraram o valor de R$ 4,921 bilhões em 286 procedimentos. Entre 2008 e 2009, houve um aumento de 74% no número de procedimentos, que passaram de 77 para 134. A título de comparação, entre 2005 e 2008, o número de arbitragens estabelecidas foi de 152.

A situação o Brasil impressiona também os arbitralistas internacionais. Prova disso é que, pela primeira vez, o país sediará a Conferência da ICCA - International Council for Commercial Arbitration (Conselho Internacional de Arbitragem Comercial), entre os dias 23 e 26 de maio, na cidade do Rio de Janeiro.

Depois de 32 anos, o evento volta a ser realizado na América Latina e o engajamento brasileiro - inclusive com uma sólida jurisprudência emitida pelo Judiciário -, foi fundamental para a escolha do país. Segundo o ranking da CCI (Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional), a principal Câmara de Arbitragem do mundo, localizada em Paris, o Brasil é o líder regional em partes envolvidas em procedimentos arbitrais perante a CCI.

Trata-se de uma façanha e tanto considerando que a lei que regulamenta a prática no Brasil mal completou 13 anos. Com a demanda brasileira, o português já é o quinto idioma mais utilizado nas arbitragens CCI, fato inédito nos quase 100 anos de vigência da instituição.

O evento da ICCA, maior evento do gênero no mundo, é organizado pelo CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem, instituição voltada para o desenvolvimento científico da arbitragem, com larga experiência em congressos internacionais e que reúne a nata da arbitragem nacional e internacional no país (clique aqui).

Com o tema "Desafio para a Prática de Arbitragem em Tempos de Mudança", a Conferência contará com a presença de renomados especialistas que, durante os 4 dias, discutirão os principais temas da área. Estarão presentes membros do ICCA dos Estados Unidos, Canadá, Itália, Reino Unido, França, Irlanda, Alemanha, Bélgica, Suíça, Nova Zelândia, Egito, Hong Kong, México, Venezuela, Chile, Colômbia, Republica Dominicana e Brasil.

No total, são esperados mais de 800 participantes de diversos países, incluindo da América Latina, que não via acontecer uma Conferência desta natureza em seu território há 32 anos. O último país a sediar uma Conferência da ICCA foi o México, em 1978. Já está confirmado o nome do ministro do STF Cezar Peluzo e do Governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral no evento de abertura.

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