Resultado do sorteio da obra "Lavagem de Dinheiro e Injusto Penal - Análise Dogmática e Doutrina Comparada Luso-Brasileira"

Sorteio de obra

A obra "Lavagem de Dinheiro e Injusto Penal - Análise Dogmática e Doutrina Comparada Luso-Brasileira" (Juruá – 695p.), coordenada por Luciano Nascimento Silva e Gonçalo Sopas de Melo Bandeira, e que contou com a colaboração do advogado Marco Aurélio Borges de Paula, do escritório Borges de Paula Advocacia e Consultoria, é destaque do sorteio de hoje.

A problemática do injusto penal de branquamento e/ou lavagem de capitais surge como elemento jurídico-penal presente no rol das temáticas penalísticas de eleição do que a doutrina passou a construir como sendo o paradigma da internacionalização do Direito Penal, a construção legislativa nacional no campo do processo tipológico dos injustos penais de tal natureza passou a prestar obediência aos ditames dos tratados e convenções internacionais, às previsões do arcabouço normativo internacional (...). O injusto penal em comento é a representação de condutas ou comportamentos estratégicos e complexos que visam realizar a "alquimia" da ilicitude em licitude, a “meta-morfose” de bens, direitos e valores adquiridos de forma criminosa, por práticas delituosas, em ativos visíveis e superficialmente legais. Trata-se de um comportamento delituoso que implica numa série de transações materiais e imateriais objetivando dificultara identificação da sua origem remota ilícita, assim adquirindo todo um campo econômico livre para a utilização desses recursos como valores licitamente adquiridos (...). É um processo dissimulatório que espelha uma relação de antecedência e consequência na aplicação de importâncias econômicas provenientes de um exercício delituoso (...). Um delito de extrema danosidade social que despertou a preocupação política e jurídica pela estrada invertida, isto é, partindo da mão internacional para a nacional, mas o fundamental reside em reconhecer a gravidade social da figura delituosa.

Sobre os coordenadores e colaborador :

Luciano Nascimento Silva é professor associado do Centro di Studi sul Rischio della Facolta' di Giurisprudenza Dipartimento di Ingegneria dell'Innovazione dell'Università degli Studi del Salento, Lecce, Itália. Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Penal pela USP.

Gonçalo Sopas de Melo Bandeira é assistentee investigador permanente do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade da Escola Superior de Gestão do I.P.C.A.. Mestre em Direito e especialista em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Advogado.

Marco Aurélio Borges de Paula é advogado do escritório Borges de Paula Advocacia e Consultoria. Doutorando em Direito Tributário pela Universidade de Salamanca, Espanha. - Mestre em Direito Econômico pela Universidade de Coimbra. Pós-graduado lato sensu em Direito Econômico pela Universidade de Coimbra. Pós-graduado lato sensu em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Presidente do Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul – CEPEJUS.

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 Ganhadora :

Isabel Massaia, advogada do escritório Gandra Martins Advocacia, de São Paulo/SP