OAB/PR

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Leia abaixo as notícias desta semana da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná.

A OAB/PR impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça do Paraná contra a permanência de advogados que estão sendo mantidos presos no Centro de Observação Criminológica e Triagem. O representante da Seccional, advogado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, exige o cumprimento da Lei nº 8.906/94, que determina a prisão de advogados em Salas de Estado-Maior ou em quartéis. Ele argumenta que o COCT não obedece a legislação e indica a transferência dos advogados ao Batalhão de Polícia de Guarda da Polícia Militar do Paraná. Diz ainda, que em caso de impossibilidade de transferência, seja determinada a prisão domiciliar, como prevê a lei. O Mandado de Segurança foi distribuído no dia 4/3.

Em todo o Paraná, 2.884 candidatos fizeram nos dias 12 e 13/3 o 1.º Exame de Ordem da OAB/PR em 2005. Esse é o segundo maior Exame realizado pela OAB/PR, atrás apenas do 3.º Exame de Ordem de 2004, quando 2.896 candidatos se inscreveram. As provas foram realizadas em Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel. A previsão é que mais dois exames sejam realizados neste ano, um em agosto e o outro em dezembro.

Os 68 novos desembargadores do TJ tomaram posse no dia 7/3 no Teatro Guaíra. Eles foram promovidos de juízes a desembargadores com a incorporação do Tribunal de Alçada ao Tribunal de Justiça, atendendo as mudanças da Reforma do Judiciário. Diversas autoridades acompanharam a cerimônia. O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, representou a classe dos advogados na solenidade. A posse dos novos desembargadores é um dos passos que a Justiça está dando para se adequar às mudanças promovidas pela Reforma do Judiciário. A intenção é que com a incorporação do TA ao TJ a tramitação dos julgamentos seja agilizada e acabe-se com a discussão de competência das duas cortes.

O juiz federal João Pedro Gebran Neto, diretor do foro da Justiça Federal em exercício e titular da 7ª Vara Federal de Curitiba, apresentou no último dia 8 de março o sistema de intimação eletrônica, que será colocado em teste na 3ª e 7ª Varas Federais de Curitiba. O anúncio foi feito ao presidente da OAB/PR, Manoel Antônio de Oliveira Franco, e à presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional, Melissa Folmann. A intimação eletrônica é um programa de computador desenvolvido pelo Núcleo de Informática da Justiça Federal, pelo qual os advogados serão intimados (cientificados) dos atos do juiz assim que acessarem a movimentação processual na internet. Os advogados que manifestarem interesse em aderir ao sistema deverão preencher um cadastro no site da Justiça Federal (www.jfpr.gov.br), imprimi-lo e apresentá-lo ao Núcleo de Apoio Judiciário da Instituição.

O presidente e o vice-presidente da subseção da OAB do município, José Carlos Dias Neto e Ivonei Storer, respectivamente, estiveram reunidos no último dia 9, em Curitiba, com o presidente do TRT, Fernando Eizo Ono, para solicitar a instalação de uma Vara do Trabalho em Bandeirantes. O desembargador marcou uma visita técnica para o dia 15 deste mês, em que um funcionário do TRT vai vistoriar o local onde a vara será instalada. O prefeito do município, José Fernandes da Silva, e o secretário-geral da Seccional, Ivo Harry Celli Júnior acompanharam o encontro.

José Carlos Dias Neto lembra que a Vara do Trabalho irá funcionar na sobreloja do Banco do Brasil do município, no centro da cidade. Ele diz que a expectativa é que até o mês de setembro a vara esteja funcionando. A comitiva visitou ainda no mesmo dia o desembargador presidente do TJ, Tadeu Loyola, agora acompanhada do secretário-geral adjunto da Seccional, José Francisco Machado de Oliveira. Mais uma vez o grupo foi reivindicar melhorias para o Judiciário da cidade. O grupo foi pedir ao desembargador o envio de juízes e a antecipação da construção do novo fórum da comarca.

Os advogados que vierem ao centro de Curitiba contarão com desconto em dois estacionamentos de veículos: Cardeal e Coral. O advogado precisa apresentar a credencial da OAB e assinar o ticket do estacionamento. Dessa forma, no momento de retirar o carro ele pagará R$ 3,50 por até 6 horas, nos períodos da manhã e da tarde. O preço normal seria de R$ 6,00. O estacionamento Cardeal fica na rua Ébano Pereira, 279. Já o endereço do estacionamento Coral é a rua Dr. Muricy, 977. Para mais informações, acesse o site da CAA/PR (www.caapr.org.br).

21 candidatos foram aprovados no 3º Exame de Ordem de 2004 após a Comissão de Estágio e Exame de Ordem analisar os recursos impetrados pelos candidatos reprovados. A reunião da comissão foi realizada no dia 9 de março na sede da OAB/PR. Com isso, o índice de aprovação dos 2.896 candidatos que prestaram o 3.º Exame passou de 20,64% (598) para 21,37% (619). Esse é o menor índice de aprovação desde 1997, quando 16% dos 298 candidatos foram aprovados no Exame da Ordem. Confira os nomes dos aprovados no site da Seccional: www.oabpr.org.br.

O presidente em exercício da subsecção da OAB em São José dos Pinhais, Gilvan Antonio Dal Pont, informa que existem 13 comissões em funcionamento. São elas: Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Prerrogativas Profissionais e Fiscalização do Exercício, Direitos Humanos, Proteção à Cidadania, Apoio ao Advogado Iniciante na Carreira de Assuntos Acadêmicos, Infância e da Juventude, Ensino Jurídico, Assuntos da Justiça do Trabalho, Construção da Sede Própria e de Supervisão de Patrimônio, Juizados Especiais, Cultural, Divulgação e Eventos Sociais e, por fim, de Proteção aos Direitos do Idoso.

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*Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 50