STF também suspende liminar que impedia exclusividade do BB em créditos consignados em SP

STF também suspende liminar que impedia exclusividade do BB em créditos consignados em SP

STF suspendeu a liminar que obrigava o município de SP a disponibilizar aos servidores empréstimo consignado em folha de pagamento com várias instituições bancárias.

Com a suspensão, apenas está autorizado a realizar esse tipo de empréstimo o BB.

• Decisão

"[...] Ante o exposto, defiro o pedido de suspensão dos efeitos da decisão formalizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Mandado de Segurança nº. 990.10.041603-0. Comunique-se com urgência. Publique-se."

• Processo Relacionado : SS - clique aqui.

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