Computadores conectados para populações mais pobres

Computadores conectados para populações mais pobres

O governo federal deve lançar no mês de abril o seu programa de universalização digital – PC conectado que levará o universo da Internet de banda larga às populações mais pobres do País.

O projeto compreende a venda de computadores com acesso a Internet a um custo baixo e parcelado em até 24 vezes. Estima-se que deverão ser equipados sete milhões de domicílios da classe C e mais 1,8 milhão de micro e pequenas empresas.

Trata-se, de acordo com Eduardo Ramires, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, de um projeto concreto de universalização dos serviços de telecomunicação e que se enquadra nos princípios do FUST – Fundo de Universalização do Sistema de Telecomunicações, criado no processo de privatização das estatais da área e até agora não utilizado.

Para Ramires, embora não haja previsão de uso de verbas do FUST no PC Conectado o projeto é um indicativo do que pode ser feito nesta área. “Creio que o sucesso do programa levará o Governo Federal a pensar seriamente em fórmulas inteligentes de utilização do FUST que permitam avanços reais na universalização dos serviços de telecomunicações”, diz ele.

Entretanto, alerta Ramires, para que o projeto seja bem sucedido há necessidade de se resolver algumas questões complexas relacionadas à seleção dos usuários com direito ao subsídio tanto nos equipamentos como na conexão – incluindo-se aí os serviços de telefonia e os de provedores de Internet. “É uma experiência pioneira de subsídio em produto e serviços correlatos, sendo que os critérios de escolha dos contemplados precisa ser muito bem pensado, pois caso contrário o usuário atual destes serviços irá querer pagar menos também”, completa Ramires.

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Fonte: Edição nº 145 do Litteraexpress - Boletim informativo eletrônico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.

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