MPF/SP move ação para que USP tire livros de anexo da Faculdade de Direito

MPF/SP move ação para que USP tire livros de anexo da Faculdade de Direito

O MPF/SP ingressou no último dia 6/5 com uma ação cautelar com pedido de liminar e produção antecipada de prova para que a USP transfira, em até 72 horas, os livros armazenados inadequadamente no anexo IV da Faculdade de Direito desde o final de janeiro deste ano, de volta ao antigo espaço onde funcionava a biblioteca departamental ou outro espaço no prédio histórico da faculdade, no Largo São Francisco, no centro da capital.

Além do retorno dos livros ao prédio histórico, a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins, responsável pelo caso, pede que a JF determine que, após o retorno dos livros à sede da faculdade, que todas as caixas sejam abertas e todos os livros armazenados em estantes, possibilitando novamente o acesso do público e da comunidade acadêmica às obras, em até 15 dias.

Para o MPF não há mais dúvida de que a mudança de parte do acervo da Biblioteca da Faculdade de Direito da USP para o Anexo IV se deu de forma "açodada". O caso ganhou contornos dramáticos no último dia 3 de maio, quando um vazamento iniciado no quinto andar desceu por elevadores e escadas, atingindo o terceiro andar do novo prédio, um dos três ocupados pelos livros, que, em parte, permanecem encaixotados desde a mudança, conforme noticiou o Centro Acadêmico XI de Agosto.

O MPF requer ainda que só sejam transferidos os livros da antiga Biblioteca Departamental para o Anexo IV da faculdade após a apresentação de laudo assinado por engenheiro civil e vistoria do Corpo de Bombeiros, atestando condições estruturais do edifício para o funcionamento de biblioteca (com exame, inclusive, dos equipamentos hidráulicos e elétricos, por conta de risco de inundação e incêndio), bem como aprovação da mudança definitiva pelos órgãos responsáveis da faculdade. Caso seja concedida a liminar, o MPF requer a aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Segundo o MP, a ação cautelar é uma medida preparatória visando a instrução de uma ação civil pública, que será ajuizada em breve para questionar a mudança e salvaguardar parte do acervo da histórica biblioteca, fundada em 1827 e uma das mais antigas do país. Ainda segundo o MP, a atuação do MPF neste caso se justifica devido à importância histórica e acadêmica, inclusive internacional, do acervo. O acervo de Direito Romano, por exemplo, é considerado o melhor da América Latina e o de Direito Comercial, um dos melhores do mundo. Há milhares de obras fora de catálogo.

Na cautelar, distribuída à 23ª vara Federal Cível, o MPF pediu que seja questionado ao Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional, o Iphan, se o órgão tem interesse em ingressar com o MPF na ação.

Mudança

O MPF começou a apurar notícias de mudança do acervo da Biblioteca da Faculdade de Direito desde o ano passado. Em junho, a faculdade respondeu ao MPF que não havia planos para mudar a biblioteca de endereço. Em março, iniciado o ano letivo de 2010, o MPF foi surpreendido pela notícia da mudança de parte do acervo para o anexo, ocorrida no final de semana do feriado de 25 de janeiro.

No dia 23 de março, o MPF realizou diligência no local. "Era estarrecedor o estado do acervo transferido para o novo prédio (Anexo IV). Mesmo após passados dois meses de mudança, a imensa maioria dos livros - muitos raros e fora de mercado - ainda permanecia encaixotada. Muitas das caixas, sem força suficiente para aguentar o conteúdo que continham, rasgavam-se nas laterais. Formavam-se pilhas de mais de sete caixas, umas sobre as outras, algumas delas organizadas, outras simplesmente jogadas, com evidente ameaça aos livros", afirma a procuradora na ação cautelar sobre o que encontrou no local.

O MPF recomendou dois dias depois que os livros fossem retirados das caixas e reorganizados. No dia 9 de abril, a faculdade respondeu que vinha tomando as providências necessárias ao atendimento da recomendação, entretanto o vazamento e as fotos do ocorrido demonstram que "grande parte do acervo ainda não está disponível ao público e nem em boas condições de preservação".

• Ação cautelar nº 0010233-21.2010.4.03.6100

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Fonte : MPF

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