Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Tributário"

"A Constituição Federal estipulou as competências dos vários entes públicos para tributar, discriminando normas jurídicas para evitar cobranças indevidas.

No entanto, é o Direito Tributário que vem, na prática, constituindo-se em uma barreira contra a volúpia do Poder Público em tributar cidadãos e empresas de forma descomunal e mais distorcida do que prevê o arcabouço constitucional. Apenas mediante a lei podem ser criados ou majorados impostos de forma racional, no entanto, estamos vendo rotineiramente um desrespeito à isonomia e à capacidade contributiva do brasileiro.

No Brasil, a legislação sobre sistema tributário é constantemente alterada. Em vez de enfeixar uma ampla reforma tributária, restringe-se a produzir medidas paliativas para socorrer o déficit público e fazer caixa, resultando em aumento da carga tributária. No entanto, a Justiça fiscal deveria ter estreita relação com a Justiça social, materializando os recursos arrecadados em serviços públicos, capazes de melhorar a qualidade de vida de nosso povo.

Um exemplo bem nítido do que deveria contemplar a reforma seria a simplificação do sistema tributário, que reduziria o ônus para contribuintes e para o Poder Público. No sentido oposto podemos exemplificar com a proposta a Lei de Cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública, que é mais uma forma de aumentar a arrecadação com ativos pendentes, criando mais insegurança jurídica. E, sabemos todos, quanto maior for a carga tributária, maior será a inadimplência e a sonegação, prejudiciais ao Poder Público e à sociedade.

Os problemas que envolvem o Sistema Tributário Nacional possuem dimensão tão gigantesca que atualmente as execuções fiscais constituem cerca de 40% das ações que tramitam na Justiça Federal, O legislador não conseguiu proteger, efetivamente, o cidadão do abuso do Poder Público em sua ânsia de tributar. Cabe, portanto, ao Judiciário impedir os abusos das autoridades fiscais sobre os contribuintes.

Dessa forma, a leitura da obra Curso de direito tributário, do advogado tributarista Anis Kfouri Jr., proporciona um aprendizado teórico e prático da disciplina, além de uma reflexão, por meio da apresentação das particularidades do Direito Tributário, das regras gerais de tributação, das principais discussões existentes e do processo administrativo e judicial tributário.

De forma didática, a obra aborda inicialmente o processo legislativo, noções introdutórias de Direito Constitucional, de Direito Tributário Material, de impostos federais, estaduais e municipais e do processo judicial e administrativo, finalizando com um capítulo sobre Direito Tributário Internacional. O panorama traçado ao longo dos 21 capítulos permite montar um mosaico do temário relacionado ao Direito Tributário e fazer uma reflexão sobre as questões atuais mais relevantes.

Em tempos de injustiça fiscal, excesso de arrecadação e criação indiscriminada de contribuições, a leitura do Curso de direito tributário se faz mais do que necessária para o advogado, tributarista ou não, pela relevância da matéria tributária e sua ligação com a cidadania." Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB/SP

Sobre o autor :

Anis Kfouri Jr. é advogado, sócio do escritório Kfouri Advogados atuando na áreas tributária e empresarial. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Gestão Estratégica de Impostos com aperfeiçoamento em Contabilidade pela Faculdade Trevisan.