OAB/SP e FMU lançam cartilha e preparam anteprojeto de lei sobre eleições na internet

Eleições na internet

OAB/SP e FMU lançam cartilha e preparam anteprojeto de lei sobre eleições na internet

Preparar um anteprojeto para regular de forma mais minuciosa o uso da internet nas eleições foi uma das propostas que surgiu do convênio firmado entre a OAB/SP, por meio da Comissão de Direitos Humanos, e a FMU, através do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação, para desenvolver linhas de pesquisa e material científico e doutrinário no sentido de promover a defesa da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação. O lançamento ocorreu no dia 18/5, no auditório da FMU.

O presidente a OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, ressaltou a importância da parceria entre as entidades, que lançou uma Cartilha sobre a Propaganda Eleitoral 2010, com a legislação atual, porque irá refletir sobre uma questão que era até pouco tempo inimaginável, a campanha on-line, assegurando regramento, sem censura à liberdade de expressão e visando prestar um serviço à democracia. "É um passo importante que a OAB/SP e a FMU estão dando porque a tecnologia informacional é muito rápida, daí porque a necessidade de um regramento que apresente a mesma rapidez", disse D'Urso.

O presidente da OAB/SP ressaltou, ainda, que os comícios gigantescos em praça pública deram lugar ao comício no mundo virtual, que é muito rápido, no qual o político fala ao povo e pode, ao mesmo, interagir com o eleitoral. Lembrou o sucesso da campanha do presidente americano Barack Obama, que conseguiu arrecadar 500 milhões de dólares virtualmente, e que essa mídia tende a se expandir, principalmente em um país como o Brasil que utiliza intensamente as redes sociais.

"Vivemos um novo tempo, presidido pelas relações midiáticas, que colocam uma questão fundamental ao ser humano: como preservar a dignidade, uma vez não existe mais segredo, privacidade, recolhimento que havia em tempos anteriores. O desafio é estudar de forma acadêmica este tema para aplicá-lo na prática, especialmente no pleito que se apresenta este ano", ponderou Martim Sampaio.

Arthur Sperandéo de Macedo, vice-reitor da FMU, falando em nome de Edvaldo Alves da Silva, presidente do Complexo educacional FMU, presente ao evento, destacou a importância do lançamento da Cartilha frente a uma eleição geral que promete ser a mais polarizada e importante da história do Brasil. "O Brasil vem passando ao largo da crise mundial e precisa mostrar que é um país que respeita as leis e que é capaz de eleger políticos responsáveis, na liturgia do cargo e na observância da Constituição Federal", afirmou.

O presidente do TRE/SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme, proferiu a aula magna do curso e discorreu sobre o uso da internet nas eleições, especialmente sobre as limitações da lei 12.034 (clique aqui), que regulamenta o uso da web e que somente na sua aplicação será possível saber se será capaz de atender todos os casos ou se mostrará lacunas. Defendeu que a propaganda dos candidatos ou pré-candidatos não tenha data para ser iniciada e propôs a reformulação da atual lei eleitoral. Também tratou do voto do preso provisório, que acontece pela primeira vez em São Paulo, graças ao apoio de mesários voluntários, vindos de entidades como a OAB/SP.

Também estiveram presentes do lançamento da parceria, o professor Celso Antonio Pacheco Fiorillo, coordenador do Mestrado da FMU; Wilson Moreira, diretor pedagógico da FMU; Paulo Hamilton Siqueira Júnior, coordenador do Curso de Direito da FMU, entre outras autoridades e professores.

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