Lançamento do livro "Poderes Investigatórios do Ministério Público nas Ações Coletivas"

Sobre a obra :

Este livro fornece uma visão sistemática e não institucional sobre as investigações do MP na área cível, realizadas preponderantemente em âmbito coletivo, com o intuito de contribuir para a racionalização do seu uso e a consequente maximização dos seus resultados.

Com esse propósito, a obra aborda como a introdução da tutela metaindividual no Brasil e como a ampliação da legitimação investigatória do MP possibilitaram que essa instituição se destacasse na defesa, judicial e extrajudicial, dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Sempre sob um enfoque externo, objetivo e prático, a obra faz ainda uma análise crítica sobre o MP na atualidade, constatando que as novas atribuições que lhe foram conferidas têm prejudicado a sua satisfatória intervenção na esfera cível. Nesse contexto e de modo inovador, o presente estudo procura, por um lado, apurar os problemas que têm impedido essa instituição de dar vazão ao volume de serviço a seu cargo e, por outro, formular sugestões viáveis para saneá-los e, assim, aperfeiçoar a tutela prestada.

Com base na CF/88, na legislação infraconstitucional brasileira, institucional e não institucional (inclusive com referências ao PL 5.139/09, conhecida como a "Nova Lei da Ação Civil Pública"), e em vasta pesquisa jurisprudencial, este livro enfrenta questões relevantes, atuais e polêmicas pouco exploradas em profundidade até hoje pela doutrina.