Lançamento do livro "Comentários à Lei 11.419/06 e as Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros"

O livro resulta de uma pesquisa acadêmica inédita, e do relato da experiência vivenciada como Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB Federal, onde atuou como representante da entidade no Congresso Nacional durante a tramitação do projeto de lei e atuando perante o CNJ na Comissão de Regulamentação da Lei do Processo Eletrônico e vários tribunais que debateram sobre o tema.

Foram inúmeras horas de pesquisas desenvolvidas junto a todos tribunais brasileiros que estão no processo de transição do papel para o documento digital, de modo a instituir várias regras processuais relativas a tramitação dos autos, seja prática a distância.

O trabalho teve início logo após a promulgação da lei 11.419/2006 e será atualizado continuamente, pois estas mudanças ainda serão implementadas gradativamente nos próximos anos.

Esta lei autorizou que cada tribunal tivesse autonomia para regulamentar suas funcionalidades a partir de normas de organização judiciária, o que acarretou a criação de inúmeras normas de organização judiciária correlatas em vários tribunais que ora se encontram compiladas nesta obra.

O objetivo da obra é propiciar aos leitores uma visão ampla sobre como é possível praticar diversos atos processuais nos 92 tribunais brasileiros por meio eletrônico sem o eventual deslocamento presencial para os tribunais, bem como os comentários por artigo da Lei do Processo Eletrônico - lei 11.419/2006.

O livro é destinado às áreas de Processo Civil e Prática de Processo Civil que visa ensinar aos atores processuais como entender sobre as rotinas processuais sem papel praticadas pela internet. Todo o trabalho foi coordenado e escrito por Alexandre Atheniense e contou com a colaboração de diversos pesquisadores que conseguiram compilar e comentar todas as normas de organização judiciária existentes no Brasil referente às práticas processuais por meio eletrônico.

Sobre o autor :

Alexandre Atheniense é advogado formado pela UFMG. Especializou-se em Internet Law e Propriedade Intectual, na Berkman Center - Harvard Law School. Destaca-se como advogado especialista em assuntos relacionados à Tecnologia da Informação, com experiência profissional de 23 anos e com atuação em diversas áreas. Exerceu por oito anos (2002-2010) a presidência da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB Federal, onde atuou como evangelizador para os advogados sobre temas relacionados a Tecnologia e o Direito. É coordenador do curso de Pós Graduação em Direito e Tecnologia da Informação na Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-SP desde 2008. Coordena cursos in-company e palestras em todo país e no exterior sobre temas relacionados ao Direito e Tecnologia da Informação. É editor do blog Direito e Novas Tecnologias, blog DNT, pioneiro na área jurídica no Brasil. Autor dos livros "Internet e o Direito" (Inédita - 2000) e "Comentários a lei 11.419/2006 e as práticas processuais por meio eletrônico nos Tribunais Brasileiros" (Juruá - 2010).

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