TJ/SP autoriza restauração de prédio histórico conhecido como Casa das Retortas
O desembargador Oswaldo Luiz Palu, da 9ª câmara de Direito Público negou recurso proposto pelo Ministério Público, para impedir as obras de restauro, reforma e construção das edificações do prédio histórico conhecido como "Casa das Retortas".
Da Redação
quarta-feira, 26 de maio de 2010
Atualizado às 07:54
Casa das Retortas
TJ/SP autoriza restauração de prédio histórico
O desembargador Oswaldo Luiz Palu, da 9ª câmara de Direito Público, negou recurso proposto pelo MP, para impedir as obras de restauro, reforma e construção das edificações do prédio histórico conhecido como "Casa das Retortas".
A Casa das Retortas, o antigo gasômetro do Parque Dom Pedro II, será restaurada pela prefeitura de São Paulo, através do Programa de Reabilitação da Área Central de São Paulo (Procentro).
De acordo com o despacho proferido pelo magistrado, "verifica-se que o agravante não foi capaz de demonstrar a plausibilidade do direito invocado, tampouco a possibilidade de risco de dano de difícil reparação".
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Processo : 990101497921 - clique aqui.
Confira abaixo o despacho do relator.
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Despacho
Despacho de fls. 233/238: " ...
3. Denego o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, nos termos do art. 527, III, combinado com o art. 558, ambos do Código de Processo Civil, porquanto em análise perfunctória, que é a única possível neste momento processual, e sendo estreitíssima a via de atuação do magistrado nessa esfera de cognição sumária, verifica-se que o agravante não foi capaz de demonstrar a plausibilidade do direito invocado, tampouco a possibilidade de risco de dano de difícil reparação. (...)
5. Nos termos do artigo 527, inciso IV, do Código de Processo Civil, requisitem informações ao juiz da causa.
6. Intimem-se os agravados, Estado de São Paulo e Município da Capital, para contraminuta.
7. Após, à douta Procuradoria de Justiça e conclusos." Sp., 13.05.10. (a.) Oswaldo Luiz Palu, Relator.
